Câmara autoriza prefeitura a contratar arquitetos e engenheiros por prazo determinado

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (09/05)  projeto  que autoriza a prefeitura a contratar 27 engenheiros civis e 23 arquitetos, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Eles vão trabalhar nas secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Serviços Urbanos, Segurança, Habitação e Regularização Fundiária, Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Mobilidade Urbana, Esporte, Lazer e Juventude, Desenvolvimento Social, de Parcerias, e nos departamentos de Habitação, Água e Esgoto e Limpeza Urbana. Principamente, em projetos de reforma e modernização da rede elétrica de escolas; de acompanhamento dos novos termos de cooperação com 29 hospitais; de programação das descargas da coleta seletiva de lixo nas unidades de triagem; de regularização fundiária, que prevê a entre de 1 mil títulos de propriedade este ano; de construção, ampliação, reforma, manutenção preventiva e corretiva de postos de saúde; de ampliação do Centro de Comando e reforma da nova sede da Guarda Municipal; para a revisão do Plano Diretor; de infraestrura e transporte, para facilitar o fluxo de veículos e a locomoção dos pedestres, inclusive os portadores de alguma limitação física; de construção e reforma de oito sedes de conselhos tutelares, das chamadas Estações Cidadania da Restinga e da Lomba o Pinheiro, de reservatórios d'água e casas de bombas. Os contratos são válidos por 180 dias, a partir de suas assinaturas, mas, podem ser prorrogados, uma única vez, por igual período. Os profissionais vão receber salário igual ao vencimento básico dos funcionários concursados de mesma categoria. Vão ter direito, ainda, a adicional noturno, gratificação por alcance de metas, vales transportes e alimentação, previdência, férias e gratificação natalina. A prefeitura explicou que está fazendo as contratações temporárias porque, embora tenha concursos em andamento, tanto para os cargos de arquiteto quanto para os de engenheiro civil, os aprovados só vão poder tomar posse dentro de, no mínimo, seis meses. E que a especialização das atividades e a grande quantidade de obras e melhorias que estão sendo levadas à cabo fizeram com que os profissionais disponíveis não estejam conseguindo dar conta do volume de serviços.  O gasto extra com as contratações vai chegar a R$ 6,3 milhões este ano e R$ 2,3 milhões no ano que vem. Foi aprovada, ainda, uma emenda, da bancada de PSOL, que impede a prorrogação destas contratações temporárias  e exige que as próximas contratações sejam feitas através de concurso público. Ouça.