Câmara celebra os 62 anos do Movimento da Legalidade

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou na tarde desta terça-feira (22) uma sessão solene em homenagem aos 62 anos do Movimento da Legalidade, campanha liderada por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, que evitou um golpe militar no País em 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros. A cerimônia, que ocorreu no Plenário Ana Terra, foi conduzida pelo vereador Pedro Ruas (PSOL) e contou com a participação de Jair Krischke, fundador e presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH).

Ruas exaltou a trajetória de Krischke, que, durante as últimas quatro décadas, denunciou casos de torturas, acompanhou inúmeros processos legais e intermediou negociações de asilo político para refugiados. “Ouvir o Jair Krischke, essa figura extraordinária de ser humano e de brasileiro, falar sobre esse movimento, o maior movimento cívico da história do Brasil, não é para qualquer um”, afirmou.

 

Jair Krischke lembrou a história do Movimento da Legalidade, considerado uma das maiores e mais radicais mobilizações cívicas do Rio Grande do Sul e do Brasil, que impediu que o golpe militar fosse antecipado para 1961. Narrou em detalhes os acontecimentos daquele momento histórico e salientou que eventos como a solenidade em celebração à Legalidade são importantes para a história do país. Ele disse que o aniversário de 62 anos daquela tentativa de golpe é um fato histórico relevante para a sociedade e não pode ser esquecido. “Esse foi um momento político, para a minha formação política, extraordinário, marcante, e a gente se descuida dessa memória”, observou.

Histórico

O Movimento da Legalidade é considerado uma das maiores e mais radicais mobilizações cívicas do Rio Grande do Sul e do Brasil, impedindo a realização de um golpe militar. A campanha liderada por Leonel Brizola começou quando Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961, entregou sua carta-renúncia numa tentativa fracassada de um autogolpe com o objetivo de retornar “nos braços do povo”, com poderes absolutos e apoio militar. O fato de o então vice-presidente João Goulart estar na China socialista e a renúncia ter ocorrido em uma sexta-feira – quando o Congresso normalmente se encontrava vazio – constituíam o panorama ideal para o desenlace planejado. Chegada a notícia da renúncia de Jânio e da intenção dos militares de impedir a posse de Jango, Brizola colocou a Brigada Militar e a Polícia Civil em prontidão, fez com que ocupassem os pontos-chave de Porto Alegre e organizou a defesa do Palácio Piratini.

A Assembleia Legislativa declarou-se em sessão permanente. Lideranças políticas, sindicais e estudantis reuniram-se na Câmara Municipal de Porto Alegre e decidiram realizar uma manifestação de rua. Saíram da Prefeitura e subiram a avendida Borges de Medeiros, gritando palavras de ordem contra o golpe. Exigiam o respeito à “Legalidade” e a posse de João Goulart. Falando da sacada do Palácio, Brizola aderiu a essa palavra de ordem.

Nas primeiras horas do dia 28 de agosto, Brizola tomou conhecimento de que os ministros golpistas haviam ordenado ao III Exército e ao 5º Comando Aéreo que submetessem o governo do Rio Grande do Sul, se necessário bombardeando o Palácio Piratini. O governador tomou, então, a decisão de requisitar a Rádio Guaíba e passou a irradiar diretamente dos porões do Palácio Piratini, convocando o povo a ir para a Praça da Matriz e defender a Constituição. Estava criada a “Rede da Legalidade”, que chegou a englobar 104 emissoras de todo o País, denunciando os golpistas e convocando o povo brasileiro a defender a Constituição.

Diante da pressão popular, tanto as elites dominantes quanto os generais passaram a trabalhar por uma saída negociada que evitasse a guerra civil. Essa saída foi a emenda parlamentarista, votada em dois turnos, nos primeiros dias de setembro. No dia 7 de setembro de 1961, João Goulart assumiu a presidência da República sob um regime parlamentarista.