Câmara de Porto Alegre discute crise no financiamento do SUS

Na manhã desta terça-feira (15/04), a Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu a crise no financiamento dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), em reunião realizada no Plenário Otávio Rocha. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do Legislativo, vereadora Comandante Nádia (PL), que destacou a importância do ato para enfrentar a crise financeira na saúde da Capital. “Trazemos essa reunião para que a gente possa, a partir de hoje, mais do que nunca, encaminharmos demandas que venham facilitar e melhorar a vida, fornecendo saúde para todos”, afirmou.

A presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB), ressaltou os desafios enfrentados pela saúde pública municipal, principalmente em função da alta demanda. “Quando falamos em saúde, nós estamos falando sobre planejamento, estamos falando sobre gestão, sobre regulação, sobre corresponsabilidade e, sobretudo, humanização. Porto Alegre é uma referência para mais de 200 municípios do Estado do Rio Grande do Sul e é um enorme desafio lidar com a falta de recursos por um lado e uma grande demanda, por outro lado”, explicou.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, reforçou a alta demanda de atendimentos recebidos pela rede de saúde, principalmente oriundos da região metropolitana. “A região metropolitana é composta por 4 milhões de gaúchos, ou seja, um terço dos gaúchos está aqui. Temos um sistema desarranjado, por exemplo, a enchente destruiu o Pronto Socorro de Canoas, que era um grande anteparo para nós, porque era referência para mais de 100 municípios. No entanto, quando não é mais referência, o que acontece? Estoura em Porto Alegre”, esclareceu. 

O prefeito de Canoas, Airton Souza, apontou as dificuldades que o município tem enfrentado, principalmente após as enchentes de maio. “Somos a cidade mais afetada pela enchente, então tivemos duas tragédias na cidade. A tragédia política administrativa, onde num período de quatro anos foram sete secretários de saúde e mais a enchente que atingiu 170 mil pessoas, 70 mil residências, todas as unidades de saúde do lado leste foram perdidas e três UPAS. Além do HPS que foi totalmente perdido pela enchente”, exemplificou. 

O secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, apresentou dados atualizados sobre o setor. “Porto Alegre e a região metropolitana aumentaram em 62% os investimentos com recursos próprios em saúde. Não apenas em atenção primária, mas também em média e alta complexidade — responsabilidades que, constitucionalmente, não caberiam aos municípios. Ainda assim, estamos investindo”, garantiu. Além disso, criticou a falta de investimento e apoio estadual no repasse de recursos públicos, principalmente no cumprimento da tabela SUS, que regula os valores repassados pelo governo para os serviços de saúde. “O Governo do Estado não cumpre os 12%, não importa o governador, desde sempre. Nunca o Estado do Rio Grande do Sul na sua história valorizou a saúde como deveria”, enfatizou. 

O presidente do Sindicato Médico do RS (Simers), Marcelo Matias, esclareceu que o repasse de recursos deve considerar a Variação de Custo Médico-Hospitalar (VCMH), e não o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “A inflação na saúde é desvinculada da inflação do INPC, não há comparação, porque a tecnologia avançou, a sobrevida também, a necessidade da população, as medicações são mais caras, os exames são mais caros. Portanto, o INPC passado foi de 4,6% e a inflação em saúde foi de 17%”, ilustrou. 

Eduardo Neubarth Trindade, presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), apontou a gravidade da situação nos hospitais da região. “A saúde que estamos oferecendo em 2025 talvez seja pior que a oferecida em 1995, as emergências superlotadas, ao invés de estar operando colelitíase de forma eletiva, temos que estar operando a pancreatite aguda, que no lugar de uma internação de um dia é uma internação de sete dias, porque o sistema não está funcionando”, contextualizou. 

Representando o Ministério Público, o promotor Leonardo Guarise detalhou a atuação do Poder Judiciário em relação à aplicação das verbas por parte do Estado. “A ação mais antiga na Promotoria de Justiça é de 2003, cobrando que o Estado aplique o percentual mínimo na área da saúde. Mostrando o quão longe vai em relação à ausência de verbas destinadas à área da saúde, porque somente com a aplicação do mínimo a gente vai poder prever o futuro do que queremos para a população nessa área”, afirmou.

Nos encaminhamentos, ficou estabelecido o envio de um ofício da Câmara Municipal, assinado pela presidência, Mesa Diretora, Cosmam e demais vereadores, para o Governo Estadual, solicitando o cumprimento do repasse constitucional de 12% a todos os municípios e também a solicitação da complementação da tabela SUS. Além disso, a confirmação da comitiva que participará entre os dias 22 e 25 de abril de um encontro com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para solicitar recursos federais para a área.