Câmara de Porto Alegre, uma história de participação popular

Esta é a terceira de uma série de reportagens especiais multimídia para marcar os 250 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, que serão celebrados no dia 6 de setembro

 

Desde o seu nascimento, a Câmara Municipal de Porto Alegre caracteriza-se por ser um espaço de produção de leis e de fiscalização, sempre com a participação popular. Passados 250 anos, tal participação se materializa atualmente na presença da população em reuniões de comissões permanentes, em audiências públicas e na Tribuna Popular. É desta interação entre população e Câmara que se efetivam as duas principais funções do Legislativo: a fiscalização da administração municipal e a formulação das leis. Enfim, é a Câmara fazendo jus ao seu epíteto de "Casa do Povo".

A Tribuna Popular

A forma mais direta de participação popular no Legislativo de Porto Alegre ocorre durante as sessões plenárias, no espaço chamado Tribuna Popular. A população não vota diretamente os projetos, pois tal tarefa é delegada pelos eleitores quando elegem seus representantes, os vereadores. No entanto, é garantido a qualquer representante de segmentos da sociedade apresentar suas demandas, sugestões e críticas ao Legislativo. É durante a Tribuna Popular que o representante de uma associação, de um clube de mães, de uma ONG ou de um sindicato, por exemplo, ocupa a mesma tribuna destinada aos vereadores, e a eles se dirige diretamente através de seu pronunciamento. Este espaço está previsto na legislação municipal desde 1990.

Um exemplo emblemático de participação na Tribuna Popular vem do começo dos anos 1990, logo após a redemocratização do país com a chamada “Constituição Cidadã” de 1988. Em 1991, a entidade chamada Coletivo Feminino (veja fotos abaixo, na galeria de imagens) já ocupava a tribuna da Câmara reivindicando políticas de igualdade de gênero, um tema que hoje, passados 30 anos, ainda ocupa a pauta política mundial.

As comissões

A origem das comissões no Legislativo data de 1936, quando foram instituídas as comissões efetivas (hoje chamadas de permanentes) e as comissões temporárias. As primeiras comissões efetivas foram a Executiva; de Orçamento; de Tomada de Contas; e de Petições, Reclamações e Redação. Nos dias atuais, a Câmara conta com seis comissões permanentes: Saúde e Meio Ambiente (Cosmam); Constituição e Justiça (CCJ); Educação e Cultura (Cece); Transportes e Habitação (Cuthab); Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh); e Economia e Finanças (Cefor).

As demandas populares de pessoas físicas ou jurídicas que chegam à Câmara via comissões podem ser feitas por um simples ofício enviado ao Parlamento. Após recebida, a solicitação é analisada pelos vereadores integrantes da comissão e, então, marca-se uma data para a reunião, com convites para todos os segmentos ligados ao tema da pauta. Todos os assuntos de interesse da população são discutidos nas comissões, sempre com ampla participação da sociedade. Os encontros são públicos, abertos a todos os interessados. E nas reuniões, além dos convidados, qualquer pessoa pode se manifestar.

A Cedecondh, por exemplo, já na década de 1990 abria espaço para temas até então pouco debatidos, como a garantia de direitos a pessoas portadoras de necessidades especiais (veja fotos abaixo, na galeria de imagens). Aqueles jovens com deficiência (e os que os acompanharam em solidariedade), ao ocuparem seu espaço no Legislativo, abriram as portas para conquistas que hoje beneficiam as pessoas com necessidades especiais, como ônibus com elevadores, rampas de acesso a prédios e banheiros adaptados.

Além das comissões permanentes, a Câmara instala, quando necessário, outros dois tipos de comissões: temporárias e de inquérito. As temporárias se destinam a debater com mais profundidade temas de grande relevância para a cidade, como a discussão de um novo Plano Diretor, por exemplo. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) promovem investigações de assuntos específicos envolvendo tanto a administração pública quanto as atividades privadas que tenham impacto na vida da cidade. Neste ano em que a Câmara completa 250 anos, duas CPIs estão em funcionamento tratando de temas ligados à educação pública na Capital.

As audiências públicas

As audiências públicas seguem o modelo das reuniões de comissões, mas com algumas diferenças. Primeiro, o tema de uma audiência pública é sempre ligado a um projeto de lei, seja do Executivo ou do Legislativo. Segundo, a participação da população ocorre após inscrição prévia dos interessados, além de manifestações de vereadores. Em muitos casos, um projeto de lei só pode ser levado à votação depois da realização da audiência pública, como forma de garantir a ampla manifestação da sociedade sobre o tema. Previstas na Lei Orgânica em seu artigo 103, e sob o decreto municipal nº 9.812, de 21 de setembro de 1990, as audiências inicialmente eram restritas ao Poder Executivo, mas porteriormente, a Câmara Municipal também passou a promover suas audiências.

Uma das primeiras audiências públicas ocorreu em 1992. O evento tratou da ampliação da empresa Riocell, de produção de celulose. Ainda que localizada em Guaíba, a empresa sempre teve sua atuação contestada pela poluição que atingia a Capital, gerando, principalmente, um mau cheiro que invadia a cidade. Aquela discussão com a população foi o embrião de uma legislação ambiental que obrigou a empresa a instalar equipamentos que acabaram com o chamado “fedor da Borregard”, em alusão ao antigo nome da companhia que hoje se chama CMPC Brasil.

Mais recentemente, em 2016, as dependências da Câmara ficaram pequenas para abrigar uma audiência pública, mas isso não foi problema: o Legislativo utilizou o ginásio Gigantinho, do Sport Club Internacional, para acomodar as milhares de pessoas que participaram da audiência sobre a regulamentação do transporte por aplicativos na cidade. O evento ficou conhecido como a “audiência do Uber” e teve como resultado uma legislação específica de Porto Alegre que regulamenta o transporte por aplicativos na capital gaúcha. 

A cultura e a educação

A Câmara de Porto Alegre reforça sua imagem de Casa do Povo não apenas por suas atividades fiscalizatórias e legislativas ou pela participação popular em comissões, audiências e Tribuna Popular. Os diferentes espaços da Câmara – o Plenário Otávio Rocha, o Plenário Ana Terra (Plenarinho), o Teatro Glênio Peres, o Salão Adel Carvalho, a Avenida Cultural Clébio Sória, o T Cultural e até mesmo o estacionamento são cedidos a terceiros, sempre de forma gratuita, para a realização dos mais variados eventos, como uma convenção partidária, uma exposição de pinturas, uma apresentação musical, feiras de artesanato e de produtos orgânicos e até reuniões de colecionadores de automóveis antigos.

Com sua programação cultural e educativa própria, a Câmara também oportuniza ao público em geral acesso ao lazer e ao conhecimento e, ainda, permite que artistas mostrem seus trabalhos à população de forma gratuita através da Mostra de Artes Cênicas e Música e do Salão de Artes Plásticas, além das exposições individuais ou coletivas montadas em espaços como o T Cultural e a Avenida Clébio Sória. O “povo” também pode eternizar sua participação no Legislativo através do Concurso Sioma Breitman de Fotografia, pois as imagens premiadas passam a integrar o acervo e a história da Câmara, assim como as obras vencedoras do Salão de Artes Plásticas, que ficam expostas de forma permanente no Palácio Aloísio Filho, sede do legislativo porto-alegrense.

Igualmente, a atuação educativa do parlamento municipal, por meio da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, é constante. São cursos e palestras ministrados ao público em geral que buscam levar conhecimento à sociedade em áreas como legislação, administração pública, sociologia e história.

Já a seção de Memorial promove periodicamente visitas guiadas de estudantes do ensino fundamental ao superior, para que conheçam o funcionamento do Legislativo. E ainda realiza a Plenária do Estudante, na qual é simulada uma sessão plenária, com discussão e aprovação de projetos de lei apresentados por alunos.

* Com pesquisa de Camila Guilland e Irã Goulart (Memorial da CMPA)
* Edição de imagens de Ederson Nunes (repórter fotográfico da CMPA)

Confira abaixo a galeria de imagens com registros históricos da Câmara