Câmara debate Sistema de Avaliação de Educação Básica

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou na noite desta sexta-feira (16/10) Audiência Pública para tratar do Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (Sameb-POA). O tema consta no Projeto do Executivo 13/20, que tem por objetivo "avaliar a equidade e a eficiência da educação em Porto Alegre". A reunião, realizada de forma virtual, foi coordenada pelo vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (CECE), vereador Engenheiro Comasseto (PT), e foi solicitada pela Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) e pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).

Ezequiel Viapiana, diretor da Atempa, questionou o objetivo do governo ao apresentar  o   projeto de lei com regime de urgência enquanto enfrenta-se uma crise sanitária, bem como a falta  de diálogo com a categoria na construção da  proposta. Para ele, é preciso discutir “os reais problemas enfrentados pelas escolas”, como falta de estrutura, de recursos humanos,  de atendimento dos alunos por profissionais de assistência social e psicologia, para somente depois avaliar o desempenho da aprendizagem. O professor destacou que o projeto estabelece metas para serem atingidas sem levar em conta a precariedade das escolas e as especificidades de cada comunidade, avaliando o desempenho do aprendizado de forma descontextualizada. Ele ainda criticou as sanções impostas às escolas que não atingirem as metas, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) não dá o suporte necessários às unidades de educação.

Rosélia Siviero, diretora do Simpa, também questionou os objetivos do governo ao querer instituir metas avaliativas “se esse mesmo governo não quis discutir as necessidades  da educação”. Ela também criticou a decisão do Executivo em retomar as aulas presenciais na próxima segunda-feira (19/10). “Estamos fazendo esta audiência pública de forma virtual em respeito à  vida, no entanto, as escolas municipais terão que abrir a partir de segunda-feira para receber seus alunos, gerando aglomeração”, afirmou. “As escolas nunca deixaram nenhuma comunidade no  vácuo, sem saber o que fazer. Vocês (Smed) deixaram e estão colocando as vidas em risco a partir de  segunda-feira”, afirmou.

Executivo

O secretário municipal da Educação, Adriano Naves de Brito, ao explicar o sentido do projeto, fez uma retrospectiva dos últimos quatro anos do governo no que diz respeito à educação municipal. Segundo Brito, os professores do município têm os maiores salários entre as capitais, são os mais qualificados, onde 85% tem formação de terceiro grau e o melhor plano de carreira. “Vendo isso, temos todas as condições necessárias para que a educação dê certo em Porto Alegre”, ressaltou o secretário enfatizando a necessidade de reestruturar o ensino para que entre num círculo virtuoso de qualidade e excelência. “Para que isso seja feito, precisamos de dados e avaliação com mais regularidade e estabelecimento de rotinas”.

Ele defendeu ainda que a educação precisa de um sistema robusto, ordenado e independente. “O que estamos propondo aqui é a institucionalização do sistema de avaliação e aprendizagem dos alunos.”

Ao ser questionado sobre a urgência do  projeto, disse que o fato de os alunos ficarem sete meses sem aula presencial, em função da Pandemia do Covid-19, ressalta a necessidade de saber o que foi de fato aproveitado. “Só assim saberemos como avançar na aprendizagem”.

Já a secretária-adjunta da Smed, Iara Wortmann, destacou que o projeto tem uma base muito grande no Plano Municipal de Educação, aprovado em 2015. 

Manifestações

O verador Engenheiro Comasseto disse que o Legislativo tem recebido através da Cece um conjunto de demandas devido à proximidade da volta às aulas presenciais e que deve ser realizado debate sobre as reais condições sanitárias na rede para o retorno. Ele repercutiu notícias  divulgadas na imprensa de que há 34 casos de Covid-19 entre crianças e trabalhadores da rede municipal. Lembrando a proximidade das eleições, o parlamentar frisou que o pouco tempo para debater o projeto pode trazer equívocos, já que impedirá uma análise com profundidade. “A proposta de constituir um sistema de  avaliação não é simplista, exige o envolvimento de toda a rede escolar”, afirmou, ao  solicitar  ao Executivo  que retire o regime de urgência.

Para a vereadora Karen Santos (PSOL), governo que desvia verba da educação para aplicar em publicidade não tem legitimidade para avaliar ninguém. “Como poderá decidir os rumos da educação na cidade?” questionou a parlamentar. Segundo ela, a intenção do prefeito é gerar fato político em ano eleitoral. “A proposta é uma bomba jogada no colo dos vereadores aos 45 minutos do segundo tempo”.

A professora Liliana Santos aproveitou para criticar a abertura das escolas neste momento. “É de conhecimento público que muitos estabelecimentos foram depredados e não estão em condições de receber os alunos”, disse ela alertando ainda que muitas crianças vivem em situação de vulnerabilidade. Ela propôs o cancelamento do ano letivo. “Quem sabe possamos agregá-lo ao próximo”, sugeriu.

Para a professora Carla Nuñes, o retorno de professores e estudantes para a escola sem testagem prévia não pode ser naturalizado. “Os conselhos escolares, junto com as direções e equipes de professores, estão trabalhando para preparar o retorno, mas é impossível voltar com segurança”, afirmou. Ela ainda disse que a Secretaria não deu suporte às escolas “e agora ameaça as direções com sindicância”, classificando o governo como “perverso com a educação pública”. 

Sameb-POA

Conforme o Projeto de Lei do Executivo nº 013/20, o Sameb “gerará dados e indicadores que subsidiarão a elaboração e o monitoramento das políticas educacionais visando à  garantia da qualidade da oferta de educação para todos alunos da educação infantil e do ensino fundamental do Município, objetivando  estabelecer metas para a melhoria da qualidade de ensino”. 

O Sistema terá como principais  instrumentos a Prova Porto Alegre e avaliação da Educação Infantil, que serão anuais e obrigatórias para a rede municipal e comunitária, sendo facultada a adesão da rede estadual e da particular. O Sameb ainda prevê a avaliação da Educação  Básica e demais avaliações oficiais instituídas pelo Ministério da Educação. 

Na justificativa da proposta, o prefeito alega que pretende fazer com que o monitoramento e avaliação da educação sejam sistemáticos e orientados por processos científicos.  “Espera-se ainda que o processo possa fornecer subsídios para os dirigentes educacionais e professores estabelecerem metas para a melhoria da educação em Porto Alegre e o planejamento de suas ações no sentido de superar dificuldades”.