Câmara derruba veto ao Programa Porto Alegre contra o Crime

A Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou hoje (7/6) o veto total do Executivo ao Projeto de Lei (PLL) Nº 088/16, de autoria do vereador Clàudio Janta (SD), que visa a instituir um programa de incentivo às denúncias das práticas delituosas e possibilitar que a Guarda Municipal, dentro de suas atribuições, auxilie no combate a essas situações no âmbito da capital gaúcha. O programa Porto Alegre contra o Crime consiste, “diante da situação caótica da segurança”, em criar uma política pública que estimule a população a comunicar atos de violência e outras atividades criminosas à Guarda Municipal.

Para isso, segundo o projeto, os cidadãos deverão ter disponível uma linha telefônica própria para comunicar as denúncias, assim como meios eletrônicos que possam ser acessados por smartphones e outros equipamentos. Ao receber a informação, fica a Guarda Municipal obrigada a repassar as informações aos órgãos competentes do Estado. 

Nos motivos apresentados pelo veto total do projeto, o prefeito alegou que a instituição de Programas no âmbito da Administração Pública Municipal é prerrogativa do chefe do Poder Executivo, o que denota o caráter orgânico da proposta. O veto foi derrubado por 28 votos a dois.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
           Munique Freitas (estagiária de Jornalismo) 
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)