Câmara derruba veto e mantém suspensas taxas a taxistas e escolares durante a pandemia

Foram 33 votos contra e apenas dois a favor do veto do Executivo. Nas razões do veto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior disse tratar-se de matéria inconstitucional e contrária ao interesse público. Justificou que iniciativas de natureza orçamentária são de competência exclusiva do Executivo e que, ao propor suspensão do pagamento de taxas sem apresentar o devido impacto financeiro, o projeto aprovado na Câmara em 30 de abril também contraria a Lei Orgânica Municipal. Ainda de acordo com o prefeito, não seria razoável suspender receitas municipais quando todos os esforços estão sendo feitos no sentido de compensar as perdas de arrecadação e garantir que as administrações possam fazer frente às despesas nas áreas da saúde e assistência social durante a pandemia. Originalmente, o projeto do vereador Clàudio Janta (SD) previa a suspensão da cobrança de taxistas durante a pandemia. Uma emenda do vereador Professor Alex Fraga (PSOL) estendeu a medida aos permissionários de veículos escolares. Ouça como se posicionaram os vereadores.