Câmara destaca os 175 anos da Justiça Militar do RS

Em período de Comunicações, durante a sessão plenária desta segunda-feira (7/8) a Câmara Municipal de Porto Alegre prestou homenagem em comemoração aos 175 anos da Justiça Militar do Rio Grande do Sul e aos 105 anos do Tribunal Militar do RS. A celebração foi uma iniciativa da vereadora Mônica Leal (PP), com o apoio da Mesa Diretora da Casa.

 

A vereadora agradeceu às autoridades presentes no Plenário Otávio Rocha destacando a sua proximidade com as forças de segurança. “Por isso, é motivo de muito orgulho estar realizando essa homenagem a duas instituições que se complementam. E há anos são responsáveis por aplicar a lei no âmbito militar“, exaltou Mônica. 

 

De acordo com a parlamentar, a história da Justiça Militar e do Tribunal Militar gaúcho acompanha a história do estado desde o fim da Revolução Farroupilha, sendo elas instituições de grande importância. “Atualizando e aprimorando sua atuação na busca por uma prestação de serviço de qualidade”, ressaltou.

 

O desembargador e presidente do Tribunal da Justiça Militar, Amílcar Fagundes Freitas, falou sobre a história da Justiça Militar, ressaltando a importância do órgão durante os seus 175 anos de existência. “A Justiça Militar completa 175 anos esse ano, e o Tribunal foi criado para julgar em segunda instância as decisões”, recordou Fagundes. O presidente disse que, apesar das críticas e acusações de corporativismo que o órgão recebe, todas as ações exercidas estão previstas e listadas na Constituição Federal, onde constam as atribuições e competências do Tribunal.

 

“Está máxima que se criou, que existe corporativismo na Justiça Militar, é uma inverdade. É dito por quem não conhece a Justiça Militar”, concluiu Fagundes, ao afirmar a isonomia da corporação. Ele também lembrou que desde a criação do prêmio CLJ qualidade, que mede a eficiência e eficácia da justiça brasileira, a Justiça Militar do RS possui dois selos de bronze, quatro de ouro e dois de diamante. Ao final, ele fez um convite aos presentes para conhecer o trabalho da instituição.