Câmara deve analisar nove vetos do prefeito a partir desta semana

A Câmara Municipal de Porto Alegre deve começar, nesta semana, a analisar nove vetos do prefeito que, por prazo legal, passaram a trancar a pauta de votações. Os vetos se referem a quatro projetos do próprio Executivo, que receberam emendas apresentadas pelos vereadores, e cinco projetos de autoria de vereadores, que foram vetados total ou parcialmente. Por conta da pandemia da Covid-19, a Câmara tem realizado sessões plenárias virtuais às segundas e quintas-feiras, às 15 horas. 

O primeiro veto da fila trata do projeto do Executivo que estabelece novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos e cria o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, bem como autoriza o Poder Executivo a reverter os saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal. O segundo é relativo ao projeto do Executivo que proíbe a atividade de flanelinhas. O terceiro veto parcial atinge emendas apresentadas ao projeto do Executivo para o Orçamento de 2020. O quarto veto trata do projeto de lei do Executivo que regulamenta o serviço de transporte escolar na cidade.

Vereadores

Os cinco vetos a projetos dos vereadores (um parcial e quatro totais) são os seguintes: veto parcial ao projeto do Legislativo que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica; veto total ao projeto determinando que pessoas com fibromialgia sejam consideradas como pessoas com deficiência; veto total a projeto que dispõe sobre as definições e as modalidades de gerenciamento dos serviços de transporte turístico na Capital; veto total ao projeto que inclui tela em fachada, luminosa ou iluminada, no rol de elementos de comunicação visual ou audiovisual utilizados para transmitir anúncios ao público; e veto total a projeto que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Jardins Verticais no Município de Porto Alegre.