Câmara deverá consultar TCE sobre reajuste para vereadores

A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), irá consultar formalmente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o reajuste dos vencimentos dos vereadores. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (20/1), em reunião da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Conforme Sofia o documento irá solicitar orientação do TCE sobre qual a recomposição salarial que os vereadores tem direito, já que os subsídios são os mesmos desde 2007, considerando as legislações votadas por esta legislatura e seus preceitos constitucionais. “Após recebermos as orientações do TCE procederemos dentro delas”, afirmou a presidente da Casa.

A presidente do Legislativo, juntamente com os vereadores Reginaldo Pujol (DEM), João Dib (PP), Mario Manfro (PSDB) e Adeli Sell (PT), participou de reunião no final desta quarta-feira, (19/1), com o presidente em exercício do Tribunal, Cezar Miola, que reforçou a posição do Tribunal de que as câmaras devem observar o princípio de anterioridade.

Marta Resing (reg. prof. 5405)