Câmara devolve ao Executivo proposta da Lei Orçamentária 2021

A Câmara Municipal de Porto Alegre devolverá, se possível ainda nesta terça-feira (27/10), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 ao Poder Executivo. A decisão foi tomada no início da tarde em reunião da Mesa Diretora e Colégio de Líderes do Legislativo da capital. A peça foi considerada inconstitucional por não cumprir, em alguns pontos, determinações de lei federal. A proposta foi entregue em mãos ao presidente da Câmara Municipal, vereador Reginaldo Pujol (DEM), pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior no último dia 15.

O presidente da Comisão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Cássio Trogildo (PTB), afirmou que a proposta orçamentária não cumpre a lei neste momento. "Acredito que a peça orçamentária deve ser devolvida ao Executivo Municipal para que essa correção seja feita. Votar um orçamento com uma peça inconstitucional seria uma situação bastante atípica, mesmo que criada por essa exigência institucional“, destacou o vereador na reunião desta tarde.

Além de Pujol e Cássio Trogildo, participaram da reunião por videoconfêrencia os vereadores Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT), Airto Ferronato (PSB), Alex Fraga (PSOL), Alvoni Medina (Republicanos), Cláudia Araújo (PSD), Clàudio Janta (Solidariedade), João Carlos Nedel (PP), Lourdes Sprenger (PMDB), Márcio Bins Ely (PDT), Paulinho Motorista (PSB) e Paulo Brum (PTB). Conforme Pujol, a Mesa Diretora tomou uma decisão sui generis: “Jamais vi algo do gênero. A devolução da peça orçamentária cabe a nós da Mesa Diretora e essa é nossa posição, com apoio integral das lideranças. É uma decisão politica e administrativa acordada pela maioria da Casa".

As direções Geral e Administrativa, apoiadas pela Diretoria Legislativa e Procuradoria deverão redigir documento, com o qual a Câmara Municipal encaminhará o projeto do orçamento de volta ao Executivo, sugerindo as medidas de correções necessárias e propostas por lei federal.