Câmara discutiu LOA 2021 e Prometa

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública virtual nesta terça-feira (27/10) para apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 e para divulgação dos resultados dos indicadores de desempenho qualitativos e quantitativos relativos à execução do Programa de Metas (Prometa) no exercício 2019 e parte de 2020. A reunião, coordenada pelo presidente da Cefor, vereador  Idenir Cecchim (MDB), contou com a participação de secretários municipais e dos vereadores Airto Ferronato (PSB), Cláudia Araújo (PSD), Felipe Camozzato (Novo), João Carlos Nedel (PP), Lourdes Sprenger (MDB) e Valter Nagelstein (PSD).

LOA

Ao detalhar o projeto da LOA 2021, a secretária municipal da Fazenda, Liziane Baum, destacou o esforço para conseguir entregar “uma peça orçamentária equilibrada, onde não está prevista receita extraordinária para cobrir déficit”. Ela explicou que houve um acréscimo de 4% da receita em relação ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entregue à Câmara, tendo em vista arrecadação superior à prevista nos meses de julho, agosto e setembro deste ano.  

A receita consolidada prevista para 2021 - R$ 8,279 bilhões -, teve um acréscimo de 5,5% em relação à receita estimada para o orçamento de 2020. Esse valor consolidado é dividido em receitas correntes, receitas de capital e receitas correntes intraorçamentárias. Nas receitas correntes, o maior valor é oriundo de transferências correntes, incluindo o Funcovid, com R$ 3,2 bilhões. A seguir, vêm receitas com impostos e taxas, que representam R$ 2,8 bilhões, e receita de serviços, com R$ 765 milhões. Receitas de contribuições, patrimonial e outras receitas correntes completam o rol, que totaliza R$ 7,6 bilhões.

As receitas de capital somam R$ 497 milhões,  um acréscimo de  R$ 209 milhões em relação ao  ano anterior, o que significa um aumento de 72,61%. Já as despesas correntes intraorçamentárias são previstas em R$ 410 milhões. Para 2021, não há previsão de receita extraordinária para cobertura do déficit orçamentário, tendo em vista que receita e despesa devem atingir o mesmo valor.

No detalhamento por categoria econômica, a secretária explicou que há previsão de aumento da receita com a arrecadação do IPTU (8,27%), ITBI (0,07%) e ISS (1,88%), e redução no recolhimento da taxa de Limpeza Urbana (-2,88%).  A projeção de receita com os  impostos e taxas são   R$ 799,6 milhões de IPTU,  R$ 287,8 milhões de ITBI, R$ 1,1 bilhão de ISS e R$ 218,5 milhões de Limpeza Urbana. Nas transferências correntes, a receita oriunda do Fundo de  Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 293,9 milhões, um aumento de 7,35% com relação a 2020; do ICMS, R$ 763,9 milhões, um aumento de 3,99%; e do IPVA, R$ 285 milhões, o que corresponde a uma diminuição de 7,57%.

Na sequência, a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, detalhou as despesas previstas na LOA, destacando o aumento de investimentos e a redução com despesas de pessoal. Como motivos para essa redução, ela citou a ampliação de parcerias e contratualizações, além dos projetos projetos aprovados no Legislativo. 

As principais despesas estimadas são com pessoal e encargos sociais (R$ 3,46 bilhões), seguida por outras despesas correntes (R$ 3,3  bilhões), investimentos (R$ 726,8 milhões), amortização da dívida (R$ 131,2 milhões), juros e encargos  da dívida (R$94,9 milhões), e inversões financeiras (R$ 13 milhões). Há, ainda, a previsão de despesa com as reservas  do RPPS (R$ 487,2 milhões), Legislativa (R$ 46,1 milhões) e de contingência (R$ 10 milhões).

No detalhamento de outras despesas correntes, o maior gasto é com a Secretaria Municipal da Saúde, com R$ 1,38 bilhões. Os recursos são destinados à regulação do SUS, Saúde da Família, hospitais e unidades de saúde, atenção à saúde mental e oferta  de medicamentos. O segundo maior gasto é o da Educação (R$427,7 milhões), destinados às creches e à rede  municipal de ensino própria e conveniada; e o terceiro é o do Departamento  Municipal de Água e Esgoto (Dmae), destinado à manutenção dos sistemas de drenagem pluvial, água e esgoto.

Vereadores

Lourdes Sprenger solicitou mais informações sobre reserva para as emendas impositivas, pois emendas de sua autoria ainda não foram liberadas. Ela também questionou sobre recursos para o atendimento a animais silvestres. 

Para Felipe Camozzato, é difícil avaliar a Lei Orçamentária comparando-a apenas com a projeção do ano anterior. “Um maior detalhamento de gastos nos anos anteriores facilitaria a interpretação dos dados”, afirmou. O parlamentar ainda solicitou informações sobre os financiamentos contratados para  o próximo ano. 

Nagelstein afirmou que o orçamento para 2021 parece estar mais realista. “Houve anos em que a despesa era superestimada”, disse, destacando, entretanto, que a sequência de anos sem reposição salarial do funcionalismo irá gerar uma pressão por reajuste para o próximo governo.

PROMETA

Na apresentação dos resultados dos indicadores de desempenho qualitativos e quantitativos relativos à execução do Programa de Metas (Prometa) no exercício 2019 e de janeiro a setembro de 2020, a secretária Juliana Castro ponderou que algumas áreas tiveram impacto mais significativo em decorrência da pandemia. Em 2019, das 59 metas estabelecidas, 28 (54%) foram plenamente atingidas, 12 (23%) foram parcialmente atingidas, 12 (23%) não  foram atingidas e sete não foram medidas. Em 2020,  19 metas (63%) foram plenamente atingidas, cinco (17%) foram parcialmente atingidas, seis (20%)  não foram atingidas, 12 não foram medidas e 17 sofreram impacto pela pandemia da Covid-19.

Em seguida, foram apresentadas as metas por órgão e os titulares das principais pastas abordaram os objetivos estabelecidos para suas áreas de atuação. Além das secretárias da Fazenda e do Planejamento, participaram da audiência pública os secretários da Saúde, Pablo Stürmer; Educação, Adriano Naves de Brito; Infraestrutura e Mobilidade, Marcelo Gazen; Serviços Urbanos, Hiratan Pinheiro da Silva; Cultura, Luciano Alabarse; Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm; e o diretor-presidente da EPTC, Fábio Berwanger.