Câmara e CMDCA discutem formação de conselheiros tutelares

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre deverá realizar, no próximo dia 9 de novembro, em conjunto com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), reunião híbrida para estruturar uma parceria voltada à capacitação continuada dos conselheiros tutelares. A proposta do evento é resultado de encontro preliminar, promovido na Cece na manhã desta terça-feira (19/10), quando a demanda foi apresentada por Roberta Gomes Motta, presidente do CMDCA. A data da atividade ainda será confirmada, de acordo com a disponibilidade de agenda do Plenário Ana Terra.

Roberta falou que a competência legal para as formações continuadas são do Conselho e do Legislativo, mas que a ideia é envolver outros atores da rede, como os próprios conselheiros, o Ministério Público, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e secretarias da prefeitura envolvidas, direta ou indiretamente, no apoio às crianças e aos adolescentes da capital gaúcha.

A presidente do CMDCA falou também das responsabilidades do Conselho. Explicou que o órgão é responsável pela avaliação, acompanhamento e controle das ações governamentais e comunitárias relacionadas à criança e ao adolescente, assim como pelo registro de entidades não governamentais e governamentais que desenvolvem programas com esse público, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre essas ações destacou a organização, juntamente com a Justiça Eleitoral, da eleição dos conselhos tutelares; e o estabelecimento de uma política de formação de pessoal, com vistas à qualificação do atendimento da criança e do adolescente, motivo do encontro desta terça.

Vereadores

A presidente da Cece, vereadora Fernanda Barth (PRTB), informou que participará de agenda em Brasília, na Secretaria Nacional de Direitos Humanos, juntamente com a presidente da Fasc e o secretário Léo Voigt, para buscar parcerias com o governo federal para a capacitação. Destacou que espaço físico a Câmara dispõe, mas que é preciso ter um projeto concreto do que se deseja fazer, partido dos interessados, que são o CMDCA e os conselheiros.

Giovane Byl (PTB) lembrou que a busca pelos conselhos tutelares aumentaram em decorrência da pandemia. Também que, nesse período, houve a redução dos plantões de atendimento e sugeriu que a Cece acione a Escola do Legislativo, que em outros momentos foi proponente de capacitação dos conselheiros, inclusive com a produção de conteúdo.

Mari Pimentel (Novo) disse que tem visitado várias comunidades e escolas. Para ela, é preciso envolver o poder judiciário, o Ministério Público, gestores e educadores para ouvir todos que também podem contribuir com sugestões de mudança nas rotinas dos conselheiros. Sugeriu a possibilidade de uso da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) para crianças de 4 a 6 anos de idade nas escolas conveniadas, “onde estão 60% dos alunos”. Hoje, segundo a parlamentar, a Ficai é aplicada apenas nas escolas da rede própria.

Daiana Santos (PCdoB) propôs a realização de um encontro mais estruturado, com a presença de mais órgãos envolvidos e interessados na pauta. Foi dela que partiu a sugestão de realização de uma reunião híbrida, presencial e por videoconferência, com o objetivo de dar maior consistência à proposta de parceria.