Câmara faz balanço dos 30 anos do Orçamento Participativo

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante o período de Comunicações da sessão ordinária desta quinta-feira (11/04), fizeram um balanço político do que representam os 30 anos do Orçamento Participativo (OP) em Porto Alegre. Na oportunidade, fizeram parte da mesa: o ex-governador do Estado e ex-prefeito da cidade Olívio Dutra; o também ex-prefeito Raul Pont; o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, João Motta; a ex-vereadora e ex-presidente da Casa, Margarete Moraes; e os conselheiros do OP Roberto Jakubaszko e Jorge Baldassari. 

Como conselheiro do OP, Jorge Baldassari afirmou que o Orçamento “trata da vida das pessoas que vivem na cidade”. “Através de um processo democrático e participativo, ele (o OP) convoca a população para discutir as prioridades, as principais demandas”, enfatizou o conselheiro, ao comentar que “é a população que levanta cedo todos os dias para pegar ônibus e que tem que pular para não pisar no esgoto”. Baldassari, contudo, pediu mais respeito pelo OP ao suplicar “que ele volte a ter o respeito que recebia antigamente”. De acordo com o conselheiro, “Porto Alegre é a representação mundial do Orçamento Participativo”.

Roberto Jakubaszko, também conselheiro do OP, ressaltou que “dói dizer que o Orçamento está engessado”. Segundo Jakubaszko, “quando falamos no Orçamento Participativo, precisamos deixar claro que ele pertence à população da região onde está sendo operacionalizado, mas não é de nenhum governo”. Ele mencionou que o Legislativo tem legitimidade para propor o OP. “Precisamos ter diálogo com a população e trabalharmos em conjunto”, frisou. 

O ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont (PT) elogiou a iniciativa do Legislativo em celebrar os 30 anos do Orçamento Participativo. Segundo ele, Porto Alegre foi pioneira e tornou-se referência mundial nesta forma de discutir e definir as prioridades de uma cidade, de modo que passou a ser referência sobre o tema na América do Sul e na Europa. Conforme Pont, o OP não é mera alocação de recursos. É preciso saber a estrutura de montagem de um orçamento, de onde vêm e para onde vão os recursos públicos em que a cidadania é desafiada a compreender e alterar a finalidade das verbas aplicadas em políticas públicas. 

Vereadores

OP - Engenheiro Comassetto (PT) homenageou o ex-governador do Estado e ex-prefeito de Porto Alegre Olívio Dutra, presente ao ato. “Foi Olívio que, na sua gestão, implantou o Orçamento Participativo (OP)”, lembrou Comassetto. O parlamentar relatou, entretanto, que os governantes de todos os entes da federação “têm dito que não temos recursos para fazermos a administração pública”. “Há uma diretriz de que o Estado tem que ser mínimo e, para isso, tiram direitos da população”, disse o petista. Para ele, “a população pode determinar as demandas prioritárias e fazer a fiscalização delas no dia a dia”. Na oportunidade, o vereador recordou que, “com o processo de orçamento participativo, as obras eram fiscalizadas e o retorno era para a sociedade”. Por fim, Comassetto fez um apelo ao prefeito Nelson Marchezan Júnior: “Se estamos num momento de dificuldade econômica, chame a população para ajudar”. “Porto Alegre, que foi o berço do processo do Orçamento Participativo, está jogando fora uma experiência magnífica”, concluiu. (BSM)

OP II - Para o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), a tarde, no plenário, serviu também para constatar a ausência de diversos vereadores de diferentes bancadas. Ele afirmou que os governantes que valorizam a participação popular mantiveram a dinâmica e a metodologia do OP, referindo-se aos ex-prefeitos José Fogaça (MDB) e José Fortunati, eleito pelo PDT. Conforme Sgarbossa, o OP foi esvaizado em Porto Alegre, sob a alegação de que há uma crise financeira no município. Ele opinou que se os recursos são escassos, a cidadania deveria ter o direito de entender o motivo da falta de dinheiro para avançar as políticas públicas. (FC)

OP III - Adeli Sell (PT) disse que Porto Alegre é uma cidade com medo porque tiraram da população o direito de decidir, tornando as periferias alvo da criminalidade. No entendimento do vereador, a Constituição de 1988 é consequência da luta pela democracia. Por conta da participação popular, é denominada Constituição Cidadã. Adeli Sell assinalou que existem dois vereadores efetivamente liberais na Casa. Com eles, apontou, é possível discutir o liberalismo como conceito de economia e como prática política e administrativa. (FC)

OP IV - Aldacir Oliboni (PT) falou de sua gratidão a Olívio Dutra por ter implantado o OP. Para ele, era uma questão lógica retirar do Legislativo a exclusividade pelo debate da lei orçamentária. Oliboni assinalou que a população entendeu a ideia porque passou a opinar e decidir sobre qual a prioridade, uma creche, asfalto novo, uma escola, um posto de saúde ou saneamento básico que praticamente não existia. “Porto Alegre reelegeu quatro mandatos da Frente Popular, porque o OP foi até exportado e culminou com a realização do Fórum Social Mundial”, reforçou o vereador. (FC)

OP V - Airto Ferronato (PSB) destacou os 30 anos do OP e também que há 30 anos faz parte da Câmara Municipal de Porto Alegre. “Em 1989, por iniciativa do prefeito Olívio Dutra, começamos aqui na Câmara a discussão (do OP)”, recordou o vereador, ao sublinhar que ele foi o “primeiro vereador de oposição, na época, que defendeu o Orçamento, até pelo meu conhecimento de causa”. O parlamentar lembrou o destaque alcançado pelo município que, segundo ele, “foi aumentada em nível nacional graças a essa intensa participação popular”. “As coisas avançaram para o bem, para melhor”, disse Ferronato, ao afirmar que, “lamentavelmente, hoje as coisas em termos de participação popular estão piores”. (BSM)

OP VI - Dr. Goulart (PTB) disse que é com satisfação que fala sobre o tema. “Estive diretamente envolvido com esse processo quando tive a oportunidade de dirigir a Smic e o Demhab, onde entreguei, através do projeto Minha Casa Minha Vida, 3.500 casas”, disse ele. O vereador lamentou o “desaparecimento” deste processo. “Não ouço mais falar sobre o OP, por onde anda?”, questionou, dizendo que não recebeu mais convites para as reuniões. Falou também que o processo se ideologizou e partidarizou. “O PT atrapalhou um pouco”, considerou. (RA)

OP VII - Roberto Robaina (PSOL)  disse que considera a atual situação política muito ruim. “Temos que lutar para recuperar o Orçamento Participativo”. Falou que, num país onde 52 milhões de pessoas ganham menos de R$ 500,00 por mês, não é possível que se discuta democraticamente através do OP. “Os recursos públicos estão sendo drenados para beneficiar uma minoria.” Disse que, em 2002, Raul Pont defendeu que o OP fosse estendido para todo o Brasil e não conseguiu. “O que levou ao congelamento e ao retrocesso.” Robaina também disse considerar o presidente Jair Bolsonaro um reacionário. “Em nome de Deus ataca todos os interesses populares. Ele é a contra cara das conquistas populares que tivemos desde a ditadura”, considerou o parlamentar. (RA)

OP VIII - André Carus (MDB) lembrou as participações do ex-secretário Cézar Busatto, já falecido, e do ex-prefeito José Fogaça. “Expressões de continuidade, tiveram papel fundamental na hierarquização das demandas represadas no OP”, ressaltando que muitas foram materializadas no governo de José Fogaça na prefeitura de Porto Alegre. Também falou de José Fortunati. “Na sua gestão incluiu os fóruns regionais, dando prioridade na formulação do Plano Plurianual.” O vereador lembrou ainda de Bernardo de Souza, ex-prefeito de Pelotas, já falecido. “Na década de 80 suas experiências foram embriões para que surgisse o OP”. (RA)  

Texto: Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)
          Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
          Regina Andrade m(reg. prof. 8.423)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)