Câmara faz evento sobre Direito Eleitoral

A Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizou nesta sexta-feira (30/3) o I Seminário de Direito Eleitoral na Prática. O evento, que aconteceu no Plenário Otávio Rocha (Avenida Loureiro da Silva, 255 - 2º piso), abordou aspectos polêmicos e questões relevantes para as eleições de 2012. A mediação foi do vereador Adeli sell (PT), presidente da Escola.

Ao abrir o seminário, o presidente da Câmara, vereador Mauro Zacher (PDT), disse que este evento é mais uma contribuição da Casa ao debate sobre as mudanças que o sistema eleitoral precisa sofrer. "Mudar o atual sistema é um grande desafio que não temos conseguido avançar. O financiamento privado de campanhas, como o atual, por exemplo, deixa os candidatos que têm ligações com setores econômicos em vantagem em relação aos demais. E agora a probição de uso do twitter nas campanhas configura mais um retrocesso no processo democrático do país."

Ficha Limpa

Ao tratar do tema Ficha Limpa, o desembargador aposentado e especialista Direito Eleitoral, Alfredo Englert, manifestou preocupação com as novas regras estabelecidas pela legislação. "A retroatividade da Ficha Limpa será um desastre, pois não se pode pinçar fatos do passado para avaliar a elegibilidade ou não de um candidato." Segundo ele, um candidato que estava inelegível por três anos e que já havia cumprido a pena até o momento, pode agora ganhar um "bônus" de mais cinco anos de inelegibilidade. "Seria o mesmo que alguém que recebeu uma multa de trânsito de R$ 100,00 e pagou hoje, recebesse depois um novo boleto, com valor maior para pagá-la. Isso é contra todos os princípios do Direito."

Propaganda eleitoral

Dando seguimento ao I Seminário de Direito Eleitoral na Prática, o palestrante da tarde, que tratou de propaganda eleitoral, foi o advogado eleitoralista, consultor e professor de Direito Eleitoral, Antonio Augusto Meyer dos Santos. Ele disse que propaganda eleitoral inquieta muito o candidatos porque a legislação oscila em muitos aspectos. “A lei muitas vezes estabelece regras de dupla interpretação”, ressaltou o advogado.

Boletins informativos

Sobre esta ferramenta, disse que somente é permitido a quem tem mandato eletivo. “Caracterizando uma prestação de contas do mandato do legislador, que dura quatro anos, conforme a lei, no entanto, não pode ter conteúdo com promessa de campanha”. Em relação a quem não tem mandato, Antônio Augusto disse que é possível, desde que  cite uma atividade feita pelo pré-candidato e não uma promessa de campanha.

Redes sociais

Sobre as redes sociais, o advogado considerou proveitosa, útil, higiênica e unilateral. “Somente que tem acesso às redes eletrônicas e interesse vai acessar”. Na opinião do palestrante, não há como impedir que terceiros discutam algo relativo a uma pré-campanha. “O que não pode é o candidato interessado pedir votos a terceiros por estas ferramentas”. Antônio Augusto recomendou, no entanto, que até a data permitida, 6 de julho, os candidatos tenham cautela.

Adesivos

O advogado falou ainda sobre os adesivos dos pré-candidatos. Disse que antes da data permitida, não podem conter número, nome e slogan partidário. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tolera, desde que numa quantidade razoável e apenas com o nome da pessoa”. Sobre gastos com campanha, segundo o palestrante somente poderão ser formalizados depois da convenção partidária. Para quem tem mandato e é candidato à reeleição, Antônio Augusto recomendou que não esqueçam de distinguir a condição de detentor de mandato da do candidato.
 

Programa

8h30min - Credenciamento/Abertura Oficial

9 horas - Elegibilidade
Palestrantes: Lúcia Liebling Kopittike, advogada, juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs) e associada da Gianelli Martins Advogados, e Alfredo Guilherme Englert, desembargador aposentado e especialista em Direito Eleitoral.

10h15min - Intervalo

10h30min - Prazos e Recursos na Justiça Eleitoral
Palestrantes: Rodrigo Lopez Zílio, promotor de Justiça, professor de Direito Eleitoral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e Jorge Alberto Zugno, juiz do TRE e professor de Direito Internacional da Pucrs

12 horas - Intervalo e almoço

14 horas - Propaganda Eleitoral
Palestrante: Augusto Meyer dos Santos, advogado eleitoralista, consultor e professor de Direito Eleitoral

15h30min - Intervalo

15h45min - Dificuldades na organização de uma campanha eleitoral. 
Palestrante: Cléber Benvegnú, advogado, jornalista especializado em política e conferencista com experiência em coordenação de campanha

17 horas - Encerramento

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Regina Andrade (reg. prof. 8423)