Câmara instala Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho e da Renda Básica
A Câmara Municipal de Porto Alegre instalou, nesta quinta-feira (4/11), a Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho e da Renda Básica. Em formato híbrido, o evento foi coordenado pela vereadora Laura Sito (PT), que presidirá o colegiado.
Sito questionou a agenda de austeridade dos governos, que não priorizam as pautas sociais. Sobre a importância de um programa de renda básica para a população, afirmou que esta luta no Brasil cresceu muito em função da pandemia, mas que a partir de 2016 “o povo brasileiro já se encontrava profundamente desamparado”. Citando que em 2020 Porto Alegre foi a quarta capital que mais perdeu postos de trabalho, ressaltou que as mulheres negras foram especialmente afetadas. “A renda básica é um projeto permanente de cidadania”, afirmou, acrescentando que o Auxílio Emergencial chegou a representar 97% da renda dos cidadãos mais pobres do Brasil. “As pessoas utilizaram o Auxílio para a alimentação”, enfatizou.
Experiências
Participando de forma remota, o ex-senador e atual vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) destacou que a Frente Parlamentar, assinada por parlamentares de diferentes partidos, é “um pacto bastante importante para a batalha em defesa da renda básica”. Afirmando que os programas de renda básica existentes ao redor do planeta elevam o grau de dignidade e de liberdade da população, citou os exemplos implementados em uma vila rural do Quênia e no Alaska. No vilarejo africano visitado por Suplicy, os moradores recebem o equivalente a 22 dólares por mês. Conforme ele, ninguém trabalhou menos por receber um subsídio mínimo, pelo contrário, puderam investir nos próprios negócios e melhorar sua fonte de renda ou qualidade de vida. Um dos benefícios da renda básica a todos moradores, conforme o vereador, foi a redução de 51% dos casos de violência contra a mulher após o segundo ano do programa.
No Alaska, a experiência citada foi a criação de um fundo que paga dividendos a todos os 770 mil habitantes após a descoberta de uma reserva de petróleo. O repasse aos moradores fez com que o estado, considerado o mais desigual dos Estados Unidos, passasse a ser o mais igualitário daquele país. Voltando à realidade brasileira, Suplicy lamentou a extinção do Bolsa Família e comemorou a aprovação, na Câmara Municipal de Fortaleza (CE), de projeto indicativo para instituição de programa de renda básica iniciando pelas famílias em situação de extrema pobreza.
Investimento
Para o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), a desigualdade no Brasil é tão grande que desorganiza a vida das pessoas e cria situações que já estavam superadas, como a fome. “Precisamos olhar e percorrer um longo caminho de uma renda básica permanente para todos, mas especialmente os que estão mais necessitados neste momento”, afirmou. O parlamentar falou sobre o seu projeto de lei que propõe a criação de uma renda básica emergencial, o qual está tramitando há cerca de dois anos na Assembleia Legislativa. Conforme ele, a proposta atenderia 400 mil famílias que estão em situação de miséria. “Um auxílio desta magnitude não pode ser visto como gasto, mas como investimento”, enfatizou, lamentando que a população pobre não esteja contemplada nos orçamentos dos governos.
Na mesma linha, a vereadora Daiana Santos (PCdoB) afirmou que o aumento da desigualdade só acentua o problema latente da fome, especialmente nas comunidades. Para ela, o investimento em renda básica é investimento em capital humano, garantindo a alimentação das pessoas. “Quando a gente chega a um espaço de poder e vê que as prioridades giram em torno de outras relações, a gente vê que o povo não é prioridade”, lamentou. “Garantir a renda básica é garantir dignidade. É falar de saúde”, afirmou.
Políticas públicas
Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, disse que a Frente Parlamentar da Capital nasce em um momento muito propício, tendo em vista o encerramento do Auxílio Emergencial, Segundo ela, das 211 mil famílias porto-alegrenses beneficiadas no início do programa federal, 160 mil ficarão de fora de qualquer programa de transferência de renda a partir de novembro. Para a diretora, é importante questionar o Executivo sobre o que será feito para amparar essas famílias.
Conforme a conselheira tutelar Rafaele Abenserrage, representante do Fórum dos Conselhos, as consequências da falta de uma renda básica podem ser visualizadas nas crianças e adolescentes nas sinaleiras. “Falta alimentação dentro de casa e as crianças e adolescentes se sentem responsáveis por essa busca”, explicou. Ela criticou a falta de políticas públicas mínimas, como a distribuição suficiente de cestas básicas, para atender as famílias em situação de vulnerabilidade e retirar os menores das ruas.
A suplente de vereadora Reginete Bispo (PT) citou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, de sua autoria, e afirmou que não há segurança alimentar sem uma renda básica. “Infelizmente, vivemos uma lógica de desmonte das políticas públicas”, disse, acrescentando que o capital trabalha no sentido de acumular, sem compromisso com o combate à pobreza, devendo ser este, portanto, assumido pelos governos.