Câmara libera acesso para envio de projetos da Zispoa para o Plano Diretor

A Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo Julieta Battistioli e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), liberou na manhã desta sexta-feira (8/6) o acesso ao formulário on-line, em que é possível encaminhar, até o próximo dia 22, propostas da Zona de Inovação Sustentável de Porto Alegre para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), cuja revisão valerá de 2020 a 2030. A consulta é um desdobramento do Seminário Projetos da Zispoa para o Plano Diretor, que ocorreu no Plenário Ana Terra. A atividade integra a programação da Semana do Meio Ambiente da Câmara, que se encerrou hoje. 

No dia 29, um relatório com toda as propostas será enviado aos vereadores, Prefeitura, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e participantes da atividade, bem como ficará disponibilizado no site da Câmara a fim de que sejam consideradas na revisão do PDDUA e tornem-se de conhecimento público. Para acessar o formulário, clique aqui ou acesse o site da Câmara e os seguintes links: Sala do Cidadão, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisa e Projetos da Zispoa para o PDDUA 2020-2030.

Seminário

Durante o Seminário, o coordenador de Estudos Urbanos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Guilherme Castanheira, afirmou que o novo Plano Diretor estará alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS - ONU). Explicou que as diretrizes da agenda internacional serão inseridas em 12 eixos: uso do solo, estrutura e paisagem urbana e ambiental; desenvolvimento econômico; desenvolvimento social (educação saúde, segurança alimentar, lazer e cultura); mobilidade e acessibilidade; infraestrutura (água, energia, resíduos sólidos); resiliência; segurança urbana; biodiversidade e serviços ecossistêmicos; espaços e equipamentos públicos; desempenho e habilidade de edificações; patrimônio histórico e cultural; e gestão democrática e aprendizagem social.

“O Plano Diretor é o instrumento capaz de estabelecer a articulação entre os planos e projetos setoriais para que o resultado seja sustentável e permeável. Dentro do método pensado, existem 12 temas que abordam sistematicamente os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nesta nova revisão, teremos a escala macro viabilizando uma prefeitura voltada para a necessidade dos bairros e reconhecendo as identidades locais.” Ainda sem data de envio da proposta para a Câmara, Castanheiras garantiu que ocorrerão temáticas e audiências para debater o projeto com a população, após a posse dos conselheiros do Plano Diretor.  

O professor Luís Felipe Machado do Nascimento, da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), destacou que há exemplos no mundo em que regiões específicas de uma cidade tiveram concentração de ações em inovação e sustentabilidade, que mais tarde se disseminaram para toda a população, assim como se propõe a Zispoa durante a revisão do PDDUA. “É preciso concentrar esforços em uma região para que dê um salto e transborde, impactando positivamente outras regiões da cidade, como ocorreu em Barcelona e Londres, por exemplo.”

Nascimento fez um apanhado histórico das ações e debates promovidos pela Zispoa, composto por 120 professores e que atinge estudantes, empreendedores, pesquisadores e ativistas das áreas da inovação e tecnologia; empreendedorismo e startups; sustentabilidade e eficiência de recursos; colaboração e criatividade; gestão participativa e comunitária; e ambiente amigável aos negócios. “Só pensar, não adianta. A Zispoa é focada em ações e, com seu poder de mobilização, pode fazer a balança pender para o lado do desenvolvimento sustentável neste debate sobre o Plano Diretor. Esta abertura que existe no Legislativo é um movimento novo, e nós, da Zispoa, nos propomos a continuar contribuindo”, afirmou.

Alinhamento

O vereador André Carús (MDB), que é autor da Lei que criou a Zispoa e do projeto que amplia sua delimitação, disse que este é o momento de encontrar a forma para transformar o debate em ações concretas. “O alinhamento do Plano Diretor com os ODS é de extrema importância e sabemos que há esta disposição do Executivo. Ao mesmo tempo e na mesma linha, o Plano Diretor precisa refletir este acúmulo de discussões da Zispoa, cujo território está instituído por lei. Precisamos trabalhar para que o pensamento da inovação e do desenvolvimento sustentável seja de fato contemplado no Plano Diretor, que valerá até 2030, data limite para a implantação da agenda da ONU.”

O presidente da Cosmam, vereador Cassio Trogildo (PTB), destacou que o Seminário e o formulário on-line constituem uma preparação para a revisão do PDDUA e que a comissão pode ser um espaço para debate, enquanto a proposta não é enviada pelo Executivo à Câmara. “Creio que o Plano Diretor, depois da Lei Orgânica, seja a legislação mais importante da cidade. O grande desafio é como faremos para a população participar, porque geralmente estas leis ficam distantes do conhecimento médio da população. Se é uma lei para as pessoas, precisamos ouvi-las. Podemos ir acumulando mais projetos para incluir e debater quando chegar o projeto do Plano Diretor do Executivo. E a Cosmam pode continuar a fazer isso neste segundo semestre”, sugeriu.

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
           Victor Leffa (estagiário de jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)