Câmara mantém suspensão da cobrança de taxas para táxis e escolares na pandemia

Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (10/8), os vereadores e vereadoras de Porto Alegre rejeitaram veto total do prefeito ao projeto de lei que suspende a cobrança das taxas dos permissionários de táxis e veículos escolares no período em que vigorarem os decretos de calamidade pública e outras leis em razão do novo coronavírus. O projeto, de autoria do vereador Clàudio Janta (SD), havia sido aprovado no final de abril com 26 votos favoráveis. As razões apresentadas pelo Executivo para o veto total foram que o projeto seria inconstitucional e contrário ao interesse público.  

Conforme a proposta, a suspensão não acarretará juros e multa aos permissionários. A emenda nº 1, também de Janta, ainda suspende até julho de 2021 a obrigatoriedade de biometria aos taxistas. Janta destaca que os permissionários de táxis e lotações de Porto Alegre vêm sofrendo a diminuição de passageiros ao longo dos anos, mas que, “com o advento do coronavírus e o isolamento social a grave crise gerou uma situação insustentável”. Para ele, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) pode contribuir com as medidas de mitigação dos danos causados pela pandemia suspendendo as taxas, já que “sua arrecadação cresce de maneira vertiginosa”. 

O parlamentar ressalta que em 2017 o então presidente da EPTC, Marcelo Soletti, esteve na Comissão de Economia e Finanças (Cefor) da Câmara Municipal, onde afirmou que a empresa trabalhava com a meta de chegar a 2020 com 100% de autonomia financeira. “Entre as principais fontes de receita própria, o diretor-presidente cita a cobrança de multas: de janeiro a agosto, foram arrecadados R$ 57,5 milhões, contra R$ 47,5 mi em todo o ano passado, e R$ 26,7 milhões em 2016”. Para o parlamentar, a suspensão das taxas terá um impacto “irrisório” no orçamento da EPTC.