Câmara mantém veto e leasing continuará pagando 2% de ISS

Os vereadores mantiveram nesta quarta-feira (6/6) veto do Executivo a projeto de Sebastião Melo (PMDB) que revogava o inciso V do artigo 21 da Lei Complementar que institui e disciplina os tributos de competência do Município. Para derrubar o veto seriam necessários 19 votos, mas os defensores do projeto obtiveram apenas 12.

O projeto elevava de 2% para 5% a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) do segmento de leasing, a exemplo do que já ocorre com os setores de serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising) e de fomento mercantil (factoring).

Para Sebastião Melo, não existem motivos de ordem técnica ou moral para que o leasing não se enquadre na mesma alíquota do franchising ou do factoring. "Os lucros dos bancos são, a cada ano, maiores que os do ano precedente. Em 2003, os 25 maiores lucraram R$ 16,9 bilhões, ou seja, 15,3% a mais que em 2002. Em 2002, o lucro foi dobrado em relação a 2001. Ante esses lucros excepcionais, nos perguntamos: por que a alíquota do ISS nesse setor corresponde a apenas 2%?", sustentou Melo.

João Dib (PP) concordou com Melo que os bancos ganham muito dinheiro. Ressaltou, porém,  já estar provado que o aumento de alíquotas afasta as empresas. "Se aumentarmos o ISS sobre o leasing para 5%, os bancos que atuam aqui vão embora. É preferível arrecadar 2% de mil do que arrecadar 5% de nada".

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)