Câmara marca 30 anos do Conselho Municipal de Educação

Proposta pela vereadora Daiana Santos (PCdoB), a homenagem ocorreu durante o Período de Comunicações, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8/11). Da tribuna, Daiana destacou a importância do Conselho Municipal de Educação (CME) como espaço de construção, conquista da sociedade não apenas na fiscalização e no monitoramento da gestão pública, mas sobretudo na elaboração de propostas e nas sanções das diretrizes das políticas públicas. Presidente do CME para o biênio 2021-2022, Fabiane Pavani lembrou que os conselhos municipais de Porto Alegre nasceram no contexto da redemocratização do país e, nesse espírito, têm por objetivo o controle social que visa ao aumento da eficácia e eficiência da ação estatal e o enfrentamento da corrupção. Criado pela Lei Complementar 248, de 23 de janeiro de 1991, com seis entidades, o Conselho Municipal de Educação é formado atualmente por 13 representações da sociedade, além do Executivo. São 22 conselheiros e conselheiras e quatro comissões permanentes, envolvidos na deliberação, normatização fiscalização e construção de políticas públicas para a área da educação em Porto Alegre. Confira a íntegra da homenagem.