Câmara marca 30 anos do Conselho Municipal de Saúde

Homenagem proposta pelo vereador Aldacir Olibini (PT) ocorreu durante o Período de Comunicações, na sessão ordinária desta segunda-feira (23/5). Ele ressaltou que o SUS é uma conquista do povo brasileiro e que uma das novidades do sistema, além da universalização, é o controle público através dos conselhos - que envolvem usuários, trabalhadores e o próprio governo. Lembrou que Porto Alegre foi uma das primeiras cidades a criar o Conselho Municipal de Saúde, em 1992, e que, ao longo dos seus 30 anos, o controle social foi exercido de forma responsável, democrático, transparente e fundamental para ajudar as políticas de saúde na cidade. Porém, segundo Oliboni, preocupa o fato de suas deliberações estarem sendo ignoradas pelas duas últimas gestões. Exemplo disso, assinala, é o projeto que altera atribuições do conselho e o torna um órgão consultivo, e não deliberativo. Da tribuna, a vice-presidente Ana Paula Lima reforçou que o conselho tem caráter permanente, deliberativo, colegiado, e que cabe ao gestor zelar pela efetividade deste papel. Também participou da cerimônia o coordenador adjunto do CMS, Elvino Bhon Gass, também representante dos usuários.