Câmara muda denominação de homenagem aos procuradores municipais
O Legislativo da Capital aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (9/3), o projeto doExecutivo que altera a denominação da efeméride Dia do Procurador e AssessorJurídico do Município de Porto Alegre para Dia do Procurador Municipal.Conforme, a justificativa da proposta se dá em razão da aprovação da LeiComplementar nº 701, de 18 de julho de 2012, que instituiu a Lei Orgânica daProcuradoria-Geral do Município (PGM), e, em seu artigo 119, unificou a carreirajurídica, dispondo que todos os cargos de provimento efetivo de Procurador eAssessor para Assuntos Jurídicos, da Administração Direta e Autárquica doMunicípio fossem transformados e denominados como Procurador Municipal.
Texto: Milton Gerson(reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)