Câmara Municipal recebe proposta do Executivo para LDO de 2020

A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Mônica Leal (PP), recebeu do prefeito Nelson Marchezan Júnior, na tarde desta terça-feira (20/8), a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A entrega do documento, realizada no Salão Nobre Vereador Dilamar Machado, contou com a presença dos vereadores Alvoni Medina (REP), André Carús (MDB), Lourdes Sprenger (MDB) e Professor Wambert (PROS), e dos secretários municipais da Fazenda, Leonardo Busatto; do Planejamento, Juliana Castro; de Relações Institucionais, Christian Lemos; de Transparência e Controladoria, Luciane Rache; e de Comunicação, Orestes de Andrade Jr.

A LDO 2020 prevê R$ 7,723 bilhões de receitas e R$ 8,059 bilhões de despesa total. O valor que falta para equilibrar as contas é de R$ 336,5 milhões, menos da metade dos R$ 918 milhões de déficit projetados no orçamento de 2019. A previsão é que o valor do déficit seja suprido com receitas extraordinárias para igualar a despesa. 

Conforme o Marchezan, a redução do déficit orçamentário é resultado de um conjunto de reformas estruturais. “Depois de 20 anos, sem contar com receitas do Dmae e sem créditos extras como a venda da folha, Porto Alegre poderá olhar para um horizonte azul”, afirmou. O chefe do Executivo ainda frisou a recuperação da credibilidade do município junto a mercado financeiro e a fornecedores, o que possibilitou a inclusão na LDO de R$ 678 milhões em financiamentos já aprovados, alguns deles já em execução e outros que dependem de autorização do Legislativo.

Marchezan também destacou o apoio da Câmara de Vereadores na redução de despesas e no aumento das receitas do Município. “Esta Casa aceitou fazer reformas que nenhum outro município, estado ou o governo federal aceitou fazer de forma completa”, afirmou.

Mônica Leal falou da alegria em ouvir do prefeito o reconhecimento ao Legislativo, destacando que cada um dos 36 vereadores representa uma parcela da sociedade e que todos juntos buscam o melhor para o conjunto da população. “A Câmara é um poder autônomo, independente e que trabalha muito pela cidade”, afirmou. Conforme a presidente, a partir do recebimento da LDO, os vereadores vão se debruçar sobre o tema. A previsão é que o texto final seja aprovado até a segunda quinzena de setembro.

Atualização

A LDO de 2020 é a primeira que inclui recursos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), como a da Iluminação Pública. O edital prevê cronograma de investimentos de 24 meses para modernizar 100% da rede com lâmpadas LED. O valor do contrato será de R$ 280 milhões de investimento em 20 anos.

O projeto de lei da LDO prevê os recursos da atualização da planta de valores do IPTU, medida que, conforme o Executivo, permitirá redução do déficit do Tesouro Municipal da ordem de R$ 68 milhões em 2020. A principal diretriz para o próximo exercício segue baseada nos Projetos Estruturantes, um conjunto de iniciativas prioritárias. Entre elas, estão a abertura de postos de saúde até as 22h, cercamento eletrônico e as obras de mobilidade urbana.

Com relação ao gasto com pessoal, o texto encaminhado à Câmara prevê a redução de vantagens temporais na ordem de R$ 26,6 milhões. Em comparação com o primeiro semestre de 2017, houve redução de 6,01% nas despesas empenhadas de pessoal e encargos (ativos e inativos), o que corresponde a uma economia de R$ 113 milhões. 

Trâmites

A proposta da LDO precisa passar por quatro sessões ordinárias de discussão preliminar de pauta, momento em que podem ser apresentadas emendas populares. Transcorrida esse período, o processo é enviado à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), que determinará o prazo final para a apresentação das emendas dos vereadores e passará para a fase de conclusão e análise do relatório.

Depois de analisado, o projeto volta ao plenário para ser votado no perído de Ordem do Dia, acompanhado das emendas aprovadas no âmbito da comissão. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Legislativo deve encaminhar a Redação Final da LDO para sanção do prefeito até o dia 10 de outubro. Após este trâmite, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar a proposta orçamentária de 2020 (LOA 2020) à Câmara.