Institucional

Câmara notifica prefeito sobre processo de impeachment

  • Outorga do Título de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Luiz Carlos Bohn. Na foto: Prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Junior.
    Prefeito Nelson Marchezan Jr. (Foto: Jeannifer Machado/CMPA)
  • Reunião da comissão que analisa pedido de impeachment do prefeito municipal. Membros: vereadores Alvoni Medina (eleito relator), Hamilton Sossmeier (eleito presidente) e Ramiro Rosário
    Em sentido horário, vereadores Hamilton Sossmeier (esq.), Alvoni Medina e Ramiro Rosário, da comissão processante (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre entregou na manhã desta terça-feira (11/8) ao prefeito Nelson Marchezan Jr. a notificação sobre abertura de processo de impeachment contra ele. O pedido de investigação foi aprovado quarta-feira (5/8) passada, por 31 votos favoráveis e quatro contrários. Com a entrega da notificação, passa a contar, a partir de amanhã, o prazo de dez dias corridos para que o prefeito apresente sua defesa prévia. 

A comissão processante do pedido é formada pelos vereadores Hamilton Sossmeier (PTB, presidente), Alvoni Medina (Republicanos, relator) e Ramiro Rosário (PSDB). A comissão terá um prazo de 90 dias para seus trabalhos e, ao final, relatório deverá apontar a necessidade ou não de impeachment do prefeito, conforme as denúncias apuradas. O impeachment, no entanto, somente ocorrerá se o relatório indicar este ato e receber, no mínimo, 24 votos favoráveis do plenário.

Fundo

O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas à Câmara Municipal. Conforme a denúncia, dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo mostram que o prefeito teria autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária, não apenas com órgãos de imprensa da capital mas também "além dos limites do Município de Porto Alegre".

Texto

Assessoria de Imprensa CMPA

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)