Câmara promove curso sobre processo legislativo municipal

Estão abertas as inscrições para o curso "Processo Legislativo Municipal e seus Aspectos Práticos", ministrado por Luiz Afonso de Melo Peres, diretor legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre, advogado e especialista em Direito Público.  As inscrições podem ser feitas pelo link https://bit.ly/3AtVHTm . O curso será realizado de forma online, sempre às quintas-feiras, do dia 12 de agosto ao dia 16 de setembro, das 14 às 16 horas, através do link https://us02web.zoom.us/j/81972728115?pwd=YnkyYzhtcXoyUlpVRWY4YjFKMVJ4QT09. A atividade é gratuita e fornece certificado.

Dentre os temas contemplados pelo curso, encontram-se assuntos fundamentais para o entendimento do funcionamento do poder legislativo. São eles: apresentação de projetos; tramitação nas comissões permanentes; tramitação em Plenário; abreviação da tramitação legislativa; redação final, sanção, silêncio e veto.