Câmara promulga proposições de vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), promulgou novas leis oriundas de projetos apresentados por vereadores e vereadoras. São as seguintes:

LEI Nº 13.530/23 - Inclui o Dia Municipal do Patriota no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a ser comemorado no dia 8 de janeiro. O projeto foi proposto pelo vereador Alexandre Bobadra (PL).

LEI Nº 13.531/23 - Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Porto Alegre. O projeto foi proposto pela então vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), hoje deputada estadual.