Câmara protocola Indicação para criação de Fórum Permanente da Cidade Baixa

Os presidentes das Comissões de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), vereadores André Carús (MDB), Professor Alex Fraga (PSOL) e Moisés Barboza (PSDB), respectivamente, protocolaram nesta quinta-feira (21/3) a Indicação ao Executivo para a criação do Fórum Permanente de Governança do Bairro Cidade Baixa. Por tratar-se de uma Indicação, a medida não passará por votação em Plenário. Será analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal, por meio do processo de Apreciação Terminativa. A expectativa, conforme Carús, é que a Indicação seja encaminhada ao Executivo até o fim do mês de abril.  

Carús destaca que o objetivo do Fórum é manter uma regularidade de reuniões e iniciativas que preservem a integridade da Cidade Baixa, contribuindo para a segurança e a tranquilidade dos moradores e comerciantes, sem prejuízo à cultura e ao entretenimento. “A medida se justifica pela grave e complexa situação que ocorre atualmente na região, tais como o aumento nos casos de violência, poluição sonora e ambiental, bem como pela insatisfação dos diferentes atores sociais que participam e constroem o dia a dia do bairro”, argumenta Carús.

Pela proposta, o Fórum será formado por representantes de entidades representativas dos moradores, entidades representativas do comércio local, Brigada Militar, Ministério Público Estadual, secretarias municipais de Segurança, Serviços Urbanos, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Desenvolvimento Social e Esporte, Desenvolvimento Econômico, EPTC, DMLU, FASC, Guarda Municipal e Câmara Municipal. 

A Indicação foi o principal encaminhamento da reunião conjunta da Cosmam, CECE e Cedecondh, realizada na tarde do dia 19, no Plenário Otávio Rocha. Além dos presidentes, todos os membros destas comissões deram acordo para a constituição do Fórum. Também integram a Cosmam os vereadores Aldacir Oliboni (PT), José Freitas (PRB), Paulo Brum (PTB), Hamilton Sossmeier (PSC) e Nelcir Tessaro (DEM). Também compõem a CECE os vereadores Alvoni Medina (PRB), Cássia Carpes (DEM), Mauro Zacher (PDT) e Engº Comasseto (PT). A Cedecondh também tem como membros os vereadores Cláudio Conceição (DEM), João Bosco Vaz (PDT), Marcelo Sgarbossa (PT), Comissário Rafão Oliveira (PTB). 

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