Câmara recebe o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), recebeu do prefeito Sebastião Melo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, em ato ocorrido nesta segunda-feira (21/08). A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta prevê uma destinação entre receitas e despesas de R$ 11,45 bilhões. A LDO já havia sido protocolada oficialmente no Legislativo na última sexta-feira (18).

Sossmeier destacou a importância da lei e a intenção da Câmara em dar celeridade ao debate e à votação. “A LDO é uma das leis mais importantes do município. Define as metas e prioridades, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, e define diretrizes tributárias, tarifárias, metas e riscos ficais, além de despesa com pessoal, por exemplo. Com diálogo e transparência, iremos analisar esse importante instrumento que rege sobre os investimentos e as metas do município”, afirmou o presidente do Legislativo.

“Todas as áreas necessitam de recursos, mas iremos priorizar aquelas que mais precisam. Firmamos compromisso com a zeladoria da cidade e com o Orçamento Participativo, que hierarquiza as principais demandas nas regiões para nortear as ações do governo. Teremos incremento nos investimentos para o próximo ano, mantendo o compromisso de não aumentar a carga tributária”, apontou o prefeito.

O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal conta ainda com a avaliação da situação atuarial do município, relatório de obras em andamento e projeção da dívida pública. Por fim, o documento disciplina os critérios para apresentação e avaliação das emendas parlamentares impositivas.

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