Câmara recebe o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2023

O presidente da CÂmara Municipal, vereador Idenir Cecchim (MDB) recebeu na manhã desta sexta-feira, 14, do prefeito Sebastião Melo, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A LOA basea-se na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apreciada pelo legislativo e sancionada pelo chefe do Executivo em 10 de outubro. Pela Proposta Orçamentária apresentada, receitas e despesas se equiparam em R$ 10,587 bilhões no exercício 2023. Entre as principais receitas, para o próximo ano estão previstos R$ 3,492 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,620 bilhões em transferências correntes.

“A Lei Orçamentária Anual é, com toda a certeza, um dos mais importantes projetos analisados pela Câmara. É através dela que devemos buscar as bases para que as demandas da população se tornem realidade” destacou o presidente do legislativo, Idenir Cecchim (MDB). “Recebemos o projeto das mãos do prefeito e com diálogo e transparência daremos total atenção ao conteúdo do mesmo”, concluiu.

Também está previsto no projeto apresentado a aplicação de R$ 548 milhões em operações de crédito para subsidiar investimentos em conservação e recuperação da infraestrutura viária e mobilidade urbana; revitalização da área central de Porto Alegre (CENTRO+); abastecimento de água (Ponta do Arado e São João), macrodrenagem e saneamento básico; guarda municipal e defesa civil; obras e infraestrutura (avenidas Tronco e Severo Dullius), e habitação popular (reassentamento); bem como diversos projetos de modernização, qualificação e digitalização da administração pública municipal. As maiores despesas do orçamento 2023 são pessoal e encargos sociais, com R$ 5,017 bilhões, seguidas pelo custeio e serviços, R$ 3,917 bilhões, e investimentos de capital, R$ 822 milhões. 

O projeto protocolado pelo Executivo será analisado pelas comissões e pelo plenário da Câmara Municipal, e quando aprovado passará à sanção do prefeito.