Câmara recebe vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (PMDB), recebeu na tarde desta quinta-feira (8/2) o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS), juiz militar coronel Antônio Carlos Maciel Rodrigues. 

O coronel Rodrigues, que é ex-comandante-geral da Brigada Militar, destacou que o objetivo da visita é de intensificar o apoio e a parceria com a Câmara. ”Nossa principal meta é investir no relacionamento externo, seja com a população ou com este parlamento, para demonstrar a importância do TJM-RS”, declarou.

Nagelstein enfatizou que é essencial ter todos os poderes integrados e contar com a participação do Tribunal também nas ações do Legislativo. “Sempre estaremos à disposição para contribuir para o desenvolvimento da nossa capital e tenho ciência do trabalho realizado pelo TJM-RS, que é de  muita valia para a sociedade”.

Competência

A Justiça Militar Estadual de 1º Grau existe em todos os Estados da Federação, e os Tribunais Militares existem como órgãos de 2ª instância nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, com a competência para julgar os militares estaduais que cometem crimes militares, exceto homicídios dolosos contra civis, que são julgados pela Justiça Comum, em Júri Popular. Além disso, a Emenda Constitucional nº 45 passou a designar os Juizes-Auditores de Juízes de Direito do Juízo Militar, estabelecendo a sua competência para processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de Juiz de Direito, processar e julgar os demais crimes militares.

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)