Câmara registra a passagem do Dia Nacional dos Corretores de Imóveis
Foi durante o Período de Comunicações da sessão ordinária desta segunda-feira (30/8). A proposta da homenagem foi feita pelo presidente da Câmara e também do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, vereador Márcio Bins Ely (PDT). A data, 27 de agosto, foi escolhida por que, embora modificado em 1978, foi neste dia, em 1962, que um decreto regulamentou, pela primeira vez, a profissão e criou os conselhos Federal e regionais da categoria. Em sua fala, Bins Ely, lembrou que a categoria que representa, ao ser reeleito, em julho, para mais três anos como presidente, com mais de 70% dos votos, está na ponta da cadeia produtiva da construção civil e é a responsável, em última instância, pela concretização, com segurança, do sonho da casa própria. Disse que, durante a pandemia, a consulta por imóveis de aluguel aumentou 688%, porque, embora muita gente tenha procurado por espaços maiores, para morar e trabalhar ao mesmo tempo, um grande número de pessoas simplesmente abriu mão de ter a propriedade, optando pelo aluguel, para que sobrasse mais dinheiro para o dia a dia neste momento de crise. Afirmou, ainda, que todos os impostos municipais têm relação com o mercado imobiliário e que o conselho regional do Estado tem o melhor desempenho do país na fiscalização ao exercício ilegal da profissão. Já o ex-presidente do Conselho Federal Edmundo Xavier, de 87 anos, lembrou que, quando tentaram regulamentar a profissão, em 1978, o então ministro do Supremo Tribunal Federal João Baptista Cordeiro Guerra afirmou que a devido a sua patente vulgaridade, a função não necessitava ser regulamentada. Mas que, depois de criado o curso de qualificação do setor e com a assessoria dos Ministérios da Economia e da Educação, finalmente, nasceu a lei que estabeleceu as regras para o exercío da profissão, entre elas, a necessidade de realização do curso de formação na área. Também estiveram presentes o ex-presidente, no ano que se atualizou a regulamentação da profissão, criando a obrigatoriedade de curso de Transações Imobiliárias, Edmundo Carlos de Freitas Xavier e o assessor jurídico do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Manoel Dias; o vice-presidente, Naor Eduardo da Silva Lagoas e a tesoureira do Conselho Regional, Iara Migon. Ouça a íntegra das manifestações.