Câmara rejeita 11 e acata apenas dois vetos ao Orçamento
Os vereadores terminaram nesta segunda-feira (29/6), durante sessão ordinária virtual, a análise dos vetos do prefeito a 13 emendas ao Orçamento do Município para 2020. E mantiveram apenas dois dos vetos apresentados, tendo derrubado outros 11. Foram mantidos os vetos às emendas 697 e 723. Elas previam a aplicação de R$ 200 mil na construção de uma central de interpretação da linguagem de sinais e R$ 4,6 milhões em serviços de atenção psicossocial de acesso universal da rede de saúde municipal. Já o veto às emendas de números 134, 245, 322, 324, 693, 695, 696, 721, 722, 724 e 778 foram derrubados. Elas determinam o investimento de R$ 950 mil na construção de ponte sobre o Arroio Dilúvio, ligando os dois lados da avenida Ipiranga, na altura da rua Atillio Bilibio; R$ 1 milhão para a construção de um Centro de Referência ao Idoso em Porto Alegre; R$ 200 mil para a construção de uma farmácia solidária, para arrecadar medicamentos; R$ 50 mil para o programa de incentivo à reserva de vagas de emprego para pessoas idosas nas empresas privadas da cidade; R$ 120 mil para ações de enfrentamento ao racismo institucional e de promoção da igualdade racial; R$ 70 mil para a elaboração de um projeto para a instalação de um Centro de de Atendimento Psicossocial Infantil na região dos bairros Partenon e Lomba do Pinheiro; R$ 40 mil para o desenvolvimento de ações e políticas reparatórias e de direitos humanos destinadas à populaçao indígena do município; R$ 300 mil para a criação de uma Central de Intérpretes da Lingua Brasileira de Sinais e guias intérpretes para surdos e cegos; R$ 210 mil para a manutenção e modernização da Guarda Municipal; e R$ 200 mil para o combate às pichações. Também foi rejeitado o veto à emenda que incluiu as áreas do meio ambiente, defesa e proteção animail, cultural, esportiva e comunitária entre aquelas que podem receber recursos a título de auxílio ou subvenções sociais. O projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para 2020 foi aprovado, em dezembro, com 775 emendas parlamentares – 770 delas de execução impositiva. Confira os pronunciamentos.