PLENÁRIO

Câmara rejeita veto ao recebimento de remédios doados pela população

Movimentação de Plenário. Presidente Comandante Nádia com os líderes das Bancadas.
Movimentação de Plenário. Presidente Comandante Nádia com os líderes das Bancadas. (Foto: Fernando Antunes/CMPA - Uso público, resguardado o crédito obrigatório)

Os vereadores rejeitaram, na tarde desta quarta-feira (05/03), o veto parcial do prefeito Sebastião Melo ao projeto que criava em Porto Alegre um programa de recolhimento,  guarda e distribuição gratuita de medicamentos para animais. Se tivesse sido mantido o veto, as doações poderiam continuar sendo recebidas, mas apenas de empresas farmacêuticas, veterinários e clínicas. Não mais diretamente da população. O prefeito alegou que, se a prefeitura receber os remédios direto dos usuários, não vai ter como saber como eles foram armazenados nem garantir que eles estejam em condições de uso. O que acontece quando as doações são feitas por profissionais ou empresas.  Mas parecer da Comissão de Constituição e Justiça  rejeitou a alegação, uma vez que a lei já exige que, venha de onde vier a doação, a verificação da qualidade dos produtos seja feita por farmacêuticos ou médicos veterinários habilitados. Ouça. 

 

 

 

 

 

Texto

Joel Ferreira (Reg. Prof. 6098)

  • Vereadora Cláudia Araújo (PSD)