Plenário Virtual

Câmara rejeita veto do prefeito e mantém criação de AEIS no Mato Sampaio

Vereadores mantiveram projeto que busca a regularização fundiária da comunidade

Sessão ordinária.
Apreciação do veto foi feita na tarde desta quarta-feira em reunião presencial/virtual(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou por unanimidade dos vereadores presentes na sessão presencial/virtual desta quarta-feira (4/11) veto total do prefeito Nelson Marchezan Júnior a projeto de lei que declara como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) área localizada na Vila Mato Sampaio. A proposta, que havia sido aprovada em julho, altera o regime urbanístico de parte da área classificandoa a como praça para AEIS na categoria I, destinada, conforme o Plano Diretor de Porto Alegre, a assentamentos auto-produzidos de população de baixa renda em áreas públicas ou privadas, garantindo a permanência das famílias que residem no local.

O  projeto foi apresentando em conjunto pelos vereadores Engº Comasseto (PT), Airto Ferronato (PSB), Professor Alex Fraga (PSol), Dr. Goulart (PTB), Karen Santos (PSol), Marcelo Sgarbossa (PT), Roberto Robaina (PSol) e Valter Nagelstein (PSD) e pelo ex-vereador André Carús (MDB). Conforme os vereadores, há dez anos o bairro Bom Jesus vem sendo cercado por condomínios de alto padrão. Esses condomínios contrastam com a dura realidade de moradia que os habitantes da periferia enfrentam em Porto Alegre.

Comunidade

"A Vila Mato Sampaio é uma comunidade consolidada, sendo que seus primeiros moradores vieram para a região ainda na década de 1960 e muitas famílias se constituíram lá. Com a luta dos moradores, a comunidade conquistou saneamento básico, escola, posto de saúde e transporte público. Agora, os condomínios estão cercando a comunidade, conflitando os interesses das famílias que ali já estavam estabelecidas e os das construtoras que construíram imóveis em volta da área”.

Os autores do projeto lembram que em abril algumas famílias começaram a receber notificação de despejo e receberam a visita dos técnicos da prefeitura, que fizeram medições na localidade. No dia 26 de agosto de 2019, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), a Brigada Militar, os bombeiros, a Defensoria Pública do Estado e representantes do empreendimento comunicaram aos moradores sobre a retirada das famílias de suas casas, justificando que a área será uma praça do condomínio Central Parque, construído pela empresa Rossi. Afirmaram que essa praça é uma “contrapartida” do condomínio para a comunidade.

Texto

Ana Luiza Godoy (reg. prof. 14341)

Edição

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)