Câmara repudia decisão do STJ sobre procedimentos de saúde

O plenário aprovou, nesta quarta-feira (22/6), moção de repúdio à decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que definiu como "taxativo" o rol de procedimentos e eventos de saúde da Agência Nacional de Saúde (ANS). O requerimento partiu da vereadora Cláudia Araújo (PSD). Com o novo entendimento do STJ, as operadoras de planos de saúde somente serão obrigadas a cobrir os procedimentos listados pela ANS, situação que a vereadora considera prejudicial ao consumidor e ao próprio SUS, que poderá ser sobrecarregado em razão da medida. Segundo Cláudia, a adesão de instituições de saúde a novas tecnologias e tratamentos, além de melhorar o atendimento aos pacientes, pode ajudar na eficiência dos custos do setor. Além disso, afirma, a cobertura de novos tratamentos e tecnologias contribui para o diagnóstico precoce de doenças, o que promove o bem-estar dos pacientes e previne a necessidade de tratamentos mais custosos para os setores público e privado. Para a vereadora, a obrigatoriedade da cobertura de um tratamento deve ser sempre verificada caso a caso e reconhecida quando for demonstrada a imprescindibilidade e a indicação for feita por profissional habilitado. De outra parte, ela entende que o Poder Judiciário não pode decidir sobre o tratamento, que é matéria técnica dos profissionais habilitados.