Câmara terá comissão especial para avaliar ônibus da Capital
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (5/7), a constituição de Comissão Especial para Avaliação do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus em Porto Alegre. O colegiado foi proposto por requerimento do vereador Aldacir Oliboni (PT), subscrito pelos vereadores Laura Sito (PT), Leonel Radde (PT), Roberto Robaina (PSOL), Pedro Ruas (PSOL), Karen Santos (PSOL), Matheus Gomes (PSOL) e Daiana Santos (PCdoB).
Oliboni destaca a necessidade de fiscalização sobre o cumprimento integral dos contratos de concessão do Sistema de Transporte Coletivo por ônibus. A justificativa da instalação da Comissão também destaca a necessidade de verificação do impacto econômico e financeiro dos mesmos a partir da não aplicação da gratuidade tarifária sobre a segunda passagem; da revogação da isenção de pessoas idosas entre 60 e 64 anos com renda de até três salários mínimos nacionais, bem como de outras isenções estabelecidas a partir de leis municipais; da redução de linhas e horários previstos nos contratos de concessão; e de modificações de itinerários previstos nos contratos de concessão em favor das concessionárias, bem como modificações na operação de linhas consideradas deficitárias.
Ainda são levados em consideração a necessidade de transparência sobre a operação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e das receitas de publicidade nos coletivos, ambos administrados pelas concessionárias; a existência de eventuais subsídios públicos, bem como isenções de obrigações fiscais às concessionárias privadas; a necessidade de fiscalização sobre a cobrança de eventuais dívidas das concessionárias com o erário público; de avaliação sobre a realização ou não pelas concessionárias da renovação de frota prevista; de fiscalização das concessionárias sobre o cumprimento de suas obrigações trabalhistas legais na forma dos contratos de concessão; e de análise e estudo global do Sistema que garanta a modicidade tarifária, o equilíbrio econômico e financeiro em favor da população e a transparência.
Conforme Oliboni, a Comissão deverá funcionar de dois a três meses, até levantar todas as informações e analisar a situação do sistema. Criticando o recente aumento da passagem e o não atendimento de linhas por empresas privadas, destacou que “dar subsídio e aumentar tarifa, não tem como apoiar”.