Câmara terá comissão especial para tratar da concessão do Dmae

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão de hoje (16) a constituição de uma comissão especial para tratar da concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O vereador Mauro Pinheiro (PL) foi o autor do requerimento para a criação da comissão.

Na justificativa do requerimento, o vereador menciona que o Executivo irá apresentar um projeto de lei para a concessão do Dmae e que “existem dúvidas a respeito da concessão”. Pinheiro afirma que a comissão “terá por objetivo analisar, acompanhar e fiscalizar todo o processo, bem como propor estudos que possam auxiliar a decisão política a respeito da concessão, principalmente no debate existente em conceder apenas do serviço de coleta e tratamento do esgoto, ficando o tratamento e a distribuição da água com a gestão pública”.