Câmara terá duas novas Frentes Parlamentares
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/5), a criação de duas novas Frentes Parlamentares.
MEDICAMENTOS - Proposta pelo vereador Alvoni Medina (PRB), foi aprovada a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Logística Reversa de Medicamentos que terá como finalidade colocar em pauta a reutilização de medicamentos e a responsabilidade ambiental, através de orientações para o correto descarte de medicamentos vencidos. "A Frente Parlamentar discutirá sobre o descarte adequado de medicamentos sem condições de uso e a contribuição com pessoas que não possuem condições para adquirir tais medicamentos para dar continuidade ao seu tratamento", explica Alvoni.
A Frente também deverá promover debates sobre os cuidados com o correto armazenamento dos medicamentos, a promoção do seu uso racional, evitando a automedicação, o consumo com data expirada e o perigo do descarte de medicamentos não utilizados em lixo doméstico, que pode causar danos à saúde de indivíduos por contaminação de águas e solo.
PARCERIAS - Também foi aprovada a constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Parcerias Público-Privadas. Autor da proposta, o vereador Mauro Pinheiro (Rede) justifica que "a relevância das parcerias público-privadas reside principalmente no fato de que, além de se configurarem como uma solução ao problema da escassez de recursos públicos para investimento em infra-estrutura, elas têm atuado de forma a melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados".
Mauro Pinheiro ainda observa que as PPPs apresentam outras vantagens para a administração pública, como: a menor necessidade de pessoal e de investimentos diretos; o compartilhamento de riscos entre a Administração e o setor privado; e a otimização da construção em termos de prazo e custo, devido à ausência de descontinuidades. "Enfim, há maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Há de se considerar ainda que as parcerias público-privadas também trazem benefícios às empresas contratadas (o que acaba for fomentar a economia), na medida em que, as instituições parceiras apresentam fluxo de riqueza estável pelo período do contrato."