Câmara vai recorrer de liminar que limita votações virtuais

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Reginaldo Pujol (DEM), disse hoje (11/6) que a Casa vai recorrer, na segunda-feira (15/6), da decisão judicial que impede a votação virtual de dois projetos do Executivo que estão na Ordem do Dia. Segundo Pujol, no recurso a Câmara apresentará informações à Justiça que, segundo ele, garantem a votação em sessões virtuais de qualquer projeto, inclusive propostas que não tenham relação direta com a pandemia de Covid-19. “A juíza não recebeu todas as informações necessárias para embasar sua decisão”, explicou Pujol.

A liminar concedida ontem pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre impede o Plenário de votar os projetos do Executivo que tratam da suspensão temporária do pagamento da contribuição da Prefeitura ao Previmpa e da contratação emergencial de funcionários para cargos no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Segundo a juíza Cristina Marquesan da Silva, a Resolução que estabeleceu o Sistema de Deliberação Remota (SDR) prevê votação em sessões virtuais apenas de “matérias que guardem relação direta com as situações de estados de emergência ou de calamidade pública decretados no Município de Porto Alegre".

A ação solicitando a suspensão da votação dos dois projetos foi apresentada pelo vereador Mauro Zacher (PDT).