Câmara vota nesta quinta-feira dois projetos de lei do Executivo
Sessão extraordinária desta quarta-feira foi cancelada por falta de energia elétrica
Problemas na rede de distribuição de energia elétrica no entorno da sede da Câmara Municipal de Porto Alegre causaram o cancelamento de sessão extraordinária prevista para a tarde desta quarta-feira (20/1), conforme convocação do Executivo. A apreciação dos dois projetos de lei será feita amanhã, quinta-feira (21/1), às 14 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR). Das propostas em exame, uma concede remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço público de ônibus e anistia a estes créditos tributários; e a outra trata da contratação de servidores, de modo emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação (Smed).
A remissão prevista no projeto de lei que será votado é dirigida aos créditos tributários existentes ou que vierem a ser constituídos relativos ao ISS, assim como juros e demais taxas legais que integrem esses créditos, cujos fatos geradores tenham ocorrido entre 1º e 5 de janeiro do corrente ano. A proposta também anistia as multas de mora ou de qualquer outra natureza relacionadas a estes valores. Já o texto que solicita autorização para as contratações emergenciais, por um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, lista 533 auxiliares de serviços gerais, 352 auxiliares de cozinha, e 147 cozinheiros.