Câmara votará nesta tarde medidas de apoio às famílias atingidas pelas chuvas

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), determinou que será votado pelos vereadores na tarde desta quinta-feira (28) o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que traz um conjunto de medidas de apoio às famílias atingidas pelas chuvas dos últimos dias na Capital. A entrega do projeto pelo prefeito Sebastião Melo ocorreu nesta manhã no Salão Adel Carvalho, na sede do Legislativo. 

Sossmeier destacou que o momento é de união e que o projeto será analisado e aprovado nesta tarde. “Junto dos vereadores, determinei que todos os trâmites internos para analisar o projeto tenham a máxima celeridade possível. Convoquei uma sessão para hoje, em que juntos aprovaremos estas medidas que irão ajudar aqueles que mais precisam do poder público neste momento”, afirmou. Segundo o presidente, até o final da tarde o projeto estará aprovado. “A sessão será totalmente on-line, para que todos possam participar, e evitaremos discursos políticos, em prol da aprovação imediata do projeto. A sessão será às 16h e até o final da tarde o projeto estará aprovado, com redação final enviada ao prefeito”, afirmou.

O projeto de lei institui o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública. Os benefícios temporários do programa são o auxílio humanitário aos atingidos que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade, para aquisição de bens de utilidade doméstica e da linha branca; estadia solidária aos atingidos cuja situação de desastre tenha atingido sua moradia, comprometendo a habitabilidade; e auxílio à retomada da atividade econômica aos atingidos cuja situação de desastre tenha impactado o local de sua atividade econômica, para aquisição de bens relacionados à atividade econômica do estabelecimento afetado.

Os objetivos são reduzir os impactos dos eventos sobre a vida das pessoas imediatamente atingidas; garantir condições mínimas à população cujas circunstâncias de moradia, dignidade e subsistência foram diretamente afetadas pelas contingências decorrentes de eventos meteorológicos e outras emergências; e contribuir para a reparação das perdas e dos prejuízos decorrentes de eventos meteorológicos e outras emergências.

O projeto autoriza o município a restabelecer a moradia aos desabrigados vítimas das chuvas ocorridas a partir do dia 12 de setembro de 2023. Será disponibilizada casa de habitação de interesse social mediante a aquisição de moradias modulares ou desenvolvidas com tecnologia de rápida execução em terreno do município ou do beneficiário, sendo vedada a construção em área de risco.

A gestão do Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário será compartilhada entre a Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab).