Câmaras de todo o RS estarão reunidas nesta quinta na PUCRS

Promovido pela Câmara Municipal de Porto Alegre, o evento “As Câmaras e o Novo Artigo 29-A da Constituição Federal: desafios e perspectivas” será realizado nesta quinta-feira (20), a partir das 8h30, no Teatro do Prédio 40 da PUCRS (Av. Ipiranga, 6681 – Bairro Partenon), com entrada gratuita.

O encontro busca promover um debate coletivo sobre os impactos causados pela mudança no artigo 29-A da Constituição Federal, que entrou em vigor neste ano, no que tange ao limite de despesas com pessoal das câmaras municipais. A intenção é fortalecer a troca de experiências e integração com as presidências dos Legislativos de diferentes cidades do Rio Grande do Sul. O evento foi idealizado pela presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL), e organizado em conjunto com a Escola do Legislativo Julieta Battistioli.

Mudanças no Artigo 29-A
O texto diz que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e os demais gastos com pessoal inativos e pensionistas, não poderá ultrapassar limites percentuais estabelecidos, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizada do exercício anterior.

Será entregue um certificado de participação para todos os convidados. O público-alvo são presidentes de Câmaras Municipais, diretores administrativos, diretores de finanças e cargos equivalentes. Inscrições e cadastramento podem ser realizados através do formulário disponível neste link.