Capacitação de conselheiros tutelares terá apoio da Escola do Legislativo

A capacitação permanente dos conselheiros tutelares de Porto Alegre foi o tema da reunião desta terça-feira (7/12) na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal. Participaram representantes do Conselho Tutelar, da Escola do Legislativo Julieta Battistiolli, além de membros da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O vereador Giovane Byl (PTB) presidiu a reunião.

A principal reivindicação dos presentes à reunião é a atualização dos conselheiros, da comunidade e dos agentes de segurança, serviços e Justiça para as leis mais recentes, como por exemplo a Lei nº 13.010, conhecida como Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada, e a Lei 13.431, Lei da Escuta Protegida, além de estudar o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desconhecido por parte da população.

A Escola do Legislativo se comprometeu a auxiliar na promoção do curso, com uso do espaço próprio e apoio pedagógico. A comissão também estudará uma forma de disponibilizar o ECA para a população em geral.