Capital chega à quarta lei para facilitar a adoção de espaços públicos

Os vereadores aprovaram, na tarde desta segunda-teira (23/10) projeto que, pela quarta vez, nos últimos 37 anos, autoriza o munícípio a doar espaços públicos, como parques e praças, tanto a pessoas e associações, quanto a empresas. A ideia, desta vez, é tornar ainda mais clara e atrativa a forma de participação. Podem ser adotados, também, por exemplo, serviços - como os de recolhimento de focos  de lixo, manutenção e conservação - melhorias e obras de revitalização em rotatórias, passarelas, calçadas, largos, esplanadas, ruas, avenidas, rotatórias, canteiros centrais, monumentos, pontes, fachadas de prédios públicos, equipamentos esportivos e campos, inclusive os de futebol. Quem adotar vai poder se identificar em placas e cartazes e, se as melhorias forem grandes, elas podem ser comemorativas ao tempo de doação e ter até 29,7 por 42 centímetros. Pode, ainda, cercar áreas de lazer para crianças e animais domésticos ou as de preservação dentro dos parques. E a prefeitura, priorizar as propostas que melhorem a iluminação pública, ampliem a segurança ou expandam o acesso gratuito do público à internet. A primeira lei neste sentido foi publicada em 1986, ainda no governo Alceu Collares. Mas ela foi revista em 1996, 2009 e 2019.