Capital ganha política de controle de despesas

Porto Alegre vai ser a primeira cidade brasileira a ter um plano de revisão periódica dos gastos públicos. A ideia do projeto, do vereador licenciado Cézar Schirmer (MDB), aprovado na tarde dessa segunda-feira (11/09), é reavaliar, de tempos em tempos, o bom ou mau aproveitamento do dinheiro público e descobrir novas formas de se fazer cada vez mais e melhor gastando o mínimo possível. Nessa revisão, se discute não apenas o custo, mas até mesmo a vantagem de existir ou não essa ou outra ação e em que estrutura. A decisão de investir ou não vai passar a ser baseada, sempre, no desempenho, nos resultados que já tiverem sido alcançados, na prática. Pela proposta, o estudo da prefeitura teria que ser anexado, todo os anos, à lei orçamentária que é apresentada a Câmara. Mas essa parte, como a que exigia que o trabalho fosse feito pela secretaria de Planejamento, foi retirada, porque só o próprio governo pode definir prazos e decidir qual de suas empresas, secretarias ou departamento vai fazer o quê. Então, na prática, é o prefeito que vai escolher de quanto em quanto tempo o levamento deve ser feito. O modelo, já usado, desde 1981, na Holanda, mas, também, em Portugal, no Canadá e na Alemanha, França, Inglaterra, Nova Zelândia, África do Sul, Itália, Irlanda e Finlândia, sempre com ótimos resultados, prevê a reavaliação periódica dos investimentos. Na Inglaterra, em 2002, por exemplo, foram feitos acordos e definidas metas para melhorar a qualidade e expandir o papel das organizações não-governamentais na prestação dos serviços públicos. O governo se comprometeu a reduzir pela metade – de 4% para 2% - o crescimento dos gastos durante três anos. E sobrou mais dinheiro para investimentos. Em 2021, o Brasil teve disponível para gastar R$ 6,3 milhões, valor muito superior aos de Alemanha, França, Portugal ou Finlândia. Mesmo assim, o país possui indicadores de saúde, educação segurança, qualidade e infraestutura muito piores do que os desses países, onde existem mecanismos de avaliação e controle dos gastos públicos. Com a nova ferramenta que está apresentando, Schirmer pretende evitar o desperdício, o excesso de instâncias e processos desnecessários, definir de forma mais eficiente as competências, diminuir o número de passos necessários para atingir os objetivos, mas, principalmente, as chances de corrupção. Ouça entrevista à Rádio Câmara.