Capital passa a ter encarregado de proteção de informações
Os vereadores aprovaram a criação, em Porto Alegre, do cargo de confiança de encarregado de proteção de dados pessoais. O profissional, com formação universitária, tem como atribuição principal cumprir a lei, evitando o vazamento de informações, e representar o município frente à Autoridade Nacional, criada em 2019. Para tanto, deve ter acesso livre e direto aos secretários, diretores de departamento e presidentes das empresas e fundações públicas. Orientar, apontar riscos e sugerir adequações e melhores práticas. Vai, também, articular o trabalho da comunicação, da ouvidoria, da corregedoria e da transparência e controladoria. Apesar de ser nomeado pelo prefeito, para ter independência, não pode estar lotado em nenhuma unidade de Tecnologia da Informação (TI). Sua identidade e informações de contato vão ser tornadas públicas, de forma clara e objetiva, através da página da prefeitura na internet. Os custos da contratação, devem ser de R$ 91,9 mil este ano, R$ 142,1 mil no ano que vem e R$ 146,4 mil em 2025.