Capital terá política de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid

O plenário aprovou, por unanimidade, projeto da vereadora Cláudia Araújo (PSD) que institui a Política Municipal de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid. O objetivo é atender alunos da rede municipal de ensino que tiveram perdas no processo de aprendizagem devido à pandemia e ao distanciamento social. A política terá como diretrizes a normalização da frequência escolar, a promoção do acolhimento socioemocional dos estudantes e profissionais de educação; a participação das famílias no retorno às atividades presenciais e de recuperação de aprendizagem; a adoção de referenciais de políticas públicas exitosas no enfrentamento dos efeitos adversos da pandemia de Covid-19 na educação; o mapeamento de objetivos de aprendizagem não trabalhados adequadamente no período de pandemia, com o reordenamento curricular; e avaliações diagnósticas para nortear o processo de recuperação da aprendizagem. Entre as medidas que a prefeitura poderá adotar para o cumprimento da política municipal, estão o fornecimento de material didático elaborado com base nas necessidades apontadas pelo mapeamento; a capacitação de profissionais da educação que promovam estratégias adequadas no processo de recuperação da aprendizagem; o monitoramento da frequência e busca ativa dos estudantes faltosos; e o fomento à participação das famílias no processo. O prazo para regulamentação da nova lei é de 90 dias a contar de sua publicação. O projeto segue para sanção do prefeito.