Capital terá Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia

Foi aprovado, na sessão ordinária desta segunda-feira (16/10) da Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia na cidade. A proposta tem a autoria do vereador José Freitas (Republicanos). Além do projeto, os vereadores também aprovaram as emendas n° 1 e n° 2.

O projeto prevê que a política a ser implementada deva propiciar o atendimento multidisciplinar, o incentivo à participação e maior controle social pelos cidadãos às ações do Executivo, a disseminação de informações pertinentes à doença por meio dos canais de comunicação; o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados, à inserção de pacientes com fibromialgia no mercado de trabalho, o estímulo à pesquisa científica, entre outros.

Em sua exposição de motivos, Freitas explica que a doença se manifesta por dor crônica que migra por vários pontos do corpo, especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor. Os pacientes, em sua maioria mulheres, na faixa etária de 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade à dor do que as pessoas que não são acometidas por ela, em virtude de o cérebro dos doentes interpretar os estímulos à dor de forma exagerada, ativando o sistema nervoso por inteiro. 

De acordo com o vereador, o Estado já tem legislação (nº 15.606) aprovada em abril de 2021, que criou política estadual de proteção aos direitos dessa camada da população. Cabe a nós, parlamentares de Porto Alegre, demonstrar o nosso apreço e cuidado para com essas pessoas", afirma Freitas no projeto.