Capital vai ter ambiente regulatório experimental para empresas inovadoras

O plenário aprovou, nesta quinta-feira (1512), projeto que regulamenta a constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental, denominado Sandbox Regulatório, no município de Porto Alegre. De acordo com o vereador Felipe Camozzato (NOVO), autor do projeto, o objetivo é que empresas inovadoras possam testar os seus produtos e serviços com menos burocracia nos anos iniciais, fator este que contribui para a alta taxa de mortalidade das startups que empreendem no município. Pela proposta, as pessoas jurídicas selecionadas para participar do Sandbox Regulatório receberão autorizações temporárias para testar modelos de negócio inovadores no Município. Encerrado o período de testes, a empresa deverá entregar relatório de conclusões com a descrição da experiência e os resultados obtidos. São critérios mínimos para a participação no projeto, que a atividade regulamenta a atividade regulamentada deverá estar enquadrada no conceito de modelo de negócio inovador esteja enquadrada o conceito de modelo inovador; que a pessoa jurídica proponente demonstre capacidades técnicas e financeiras para desenvolver a atividade pretendida no ambiente experimental; e que o modelo de negócio inovador seja preliminarmente validado por meio de provas de conceito ou protótipos, não podendo se encontrar em fase conceitual de desenvolvimento. As autorizações temporárias terão prazo de um ano, prorrogável por até mais um ano. O plenário também aprovou emenda do autor ao projeto original.