Caráter público de reuniões é reafirmado após incidente na Cedecondh

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), oficiou na tarde desta quarta-feira (3/7) a todos os presidentes das cinco comissões permanentes do Legislativo da capital gaúcha para que observem o artigo 43 do Regimento Interno da Casa, que especifica o caráter público das suas reuniões. O comunicado foi feito após a interrupção da sessão ordinária e a convocação para que os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (Cedecondh), membros da Mesa Diretora, líderes de bancadas e representantes da imprensa tratassem do conflito estabelecido a partir da denúncia de que um jornalista do grupo RBS havia sido impedido de acompanhar uma das pautas da Cedecondh na noite de terça-feira (2/7).

Conforme declarações do jornalista Eduardo Matos, da Rádio Gaúcha, nas redes sociais, ele teria sido intimado por participantes da reunião, que tratava da violência policial a manifestantes dos protestos que estão ocorrendo na cidade, a deixar a sala. Matos ainda salientou que, ao questionar o seu direito de permanecer no local, não teria tido o apoio da presidente da Cedecondh, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), nem do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), os únicos parlamentares presentes naquele momento.

Segundo os relatos de Fernanda e Sgarbossa, houve um conflito que poderia ter se agravado. Melchionna justificou que, como forma de mediação, ela teria pedido a compreensão do jornalista, já que havia jovens menores de 18 anos entre os denunciantes e a maioria não queria ter seus nomes e imagens veiculados. Fernanda ainda lembrou ter concordado com a manifestação de Matos de que a exposição dos fatos protegeria mais os jovens das ameaças que eles alegam estar sofrendo, mas que, mesmo assim, eles não aceitaram falar na presença do jornalista.

Vários vereadores presentes à reunião desta tarde, especialmente os membros da Cedecondh, foram solidários à postura da presidente Fernanda Melchionna em tentar buscar a mediação. Como posição oficial da Câmara, entretanto, ficou determinado pelo presidente que, em casos como esse, cumpra-se o Regimento Interno da Câmara ou que a reunião seja interrompida. Dr. Thiago reafirmou o papel público e transparente do Legislativo. “Se os vereadores entenderem que o Regimento Interno está equivocado, que encaminhem a sua alteração pelos meios legais”, destacou.

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)